Mais um dia no gabinete do senhor primeiro-ministro, que deambula aborrecido entre dossiers, num país que “está bem, recomenda-se, e apresenta-se com estabilidade económica e política”. Qual crise da habitação, qual colapso do SNS, qual falta de professores? Governar assim é um enfado! Ou o gabinete do senhor primeiro-ministro fica noutro país, ou não há lá nenhuma janela virada à rua. Decorridos cem dias de mandato, Luís Montenegro manifesta satisfação com a obra feita, elogia o espírito reformista e reafirma a matriz humanista do seu executivo. Gaba-se que as prioridades estão bem definidas e segue absorvendo as ideias e incorporando as bandeiras da extrema-direita. Reitera a ofensiva legislativa contra a imigração, a pretexto do alegado “descontrolo” que ameaça o bem-estar do país, prometendo medidas mais severas. E assim foi.
O primeiro projeto de lei da atual legislatura, apresentado no parlamento a 25 de junho de 2025, visava alterar a Lei da Nacionalidade para dificultar a aquisição da nacionalidade portuguesa e introduzir a perda desta como pena acessória. Em outubro, a Assembleia da República (AR) aprovou uma primeira versão do diploma, com os votos da direita e da extrema-direita, mas o Tribunal Constitucional (TC) travou a promulgação do decreto, devolvendo-o ao parlamento. Entretanto, o texto foi reformulado, o diploma foi dividido em dois e a polémica questão da perda da nacionalidade está novamente sob apreciação dos juízes do TC – a trabalheira que dá esta obsessão demagógica em forjar uma associação entre imigração e criminalidade!
Ainda assim, no passado dia 1 de abril, a revisão da Lei da Nacionalidade foi aprovada na AR, seguindo depois para o Palácio de Belém. Parece uma partida de mau gosto do Dia das Mentiras, mas não é. O Presidente da República promulgou o decreto no dia 3 de maio, ainda que acompanhado de algumas notas, muito ao estilo do seu antecessor. O Senhor Presidente saberá que as suas notas não têm respaldo constitucional; afinal, entra em vigor, esta terça-feira, um novo regime para dificultar a vida a muitos imigrantes que vivem e trabalham neste país, e que se encontram já entre os mais vulneráveis e marginalizados da sociedade.
É que não se trata apenas de uma questão meramente simbólica ou administrativa. A nacionalidade determina o acesso a direitos cívicos, políticos, económicos e sociais fundamentais, como votar e ser eleito; circular, viver e trabalhar livremente na União Europeia (UE); aceder ao passaporte português e à proteção consular, bem como à saúde, à educação e à proteção social em condições de igualdade.
É um agradável presente para os deputados do PSD, Chega, IL e CDS-PP, Senhor Presidente.
O que muda (para já)?
Aperta o acesso à nacionalidade portuguesa para todos os imigrantes, embora de formas diferentes: cidadãos da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) e da UE poderão naturalizar-se passados sete anos de residência legal no país; para as restantes nacionalidades, o prazo é de 10 anos (o máximo permitido pela Convenção Europeia da Nacionalidade). Nos termos da antiga lei, o requisito era de cinco anos de residência para todos os imigrantes – e o tempo de espera pela autorização de residência poderia ser contabilizado, caso os requerentes tomassem medidas legais. Esse “presente” acabou. O período de sete ou 10 anos só começa a contar a partir do momento em que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) emite a autorização de residência. Ora, a AIMA não é propriamente conhecida pela sua celeridade. Há quem espere um ano só para dar início ao processo de autorização de residência – tempo que não será contabilizado, queiram estes imigrantes, mais tarde, naturalizar-se. Tempo inútil, aos olhos do Estado.
E as crianças nascidas em Portugal, filhas de pais estrangeiros? Sofrerão também este agravamento. Para se tornarem portuguesas, será necessário que um dos pais resida legalmente no país há cinco anos, pelo menos. Até aqui, bastava um ano, independentemente do estatuto legal.
A nova lei não faz referência aos pedidos de cidadania já em andamento, mas o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) pronunciou-se entretanto sobre o assunto, garantindo que o princípio da anterioridade será respeitado – isto é, que pedidos de nacionalidade submetidos antes da alteração da lei serão processados de acordo com os critérios antigos. Não houve, no entanto, vontade política para criar um regime transitório para quem estava quase a cumprir o tempo mínimo de residência e se preparava para requerer a cidadania. Estas pessoas enfrentam agora mais dois ou cinco anos de espera. É como estar prestes a chegar à meta e descobrir que foram acrescentados mais quilómetros e obstáculos ao percurso.
Mas isto não é “só” uma questão de prazos. Doravante, os candidatos terão de comprovar que estão suficientemente “integrados” – um conceito que merece reflexão –, por meio de testes de conhecimento de língua, bem como da cultura e da história, dos símbolos nacionais e do sistema político. Terão ainda de “declarar solenemente a sua adesão aos princípios fundamentais do Estado de direito democrático”, não se sabe bem em que moldes. Se dependesse do líder do Chega, os requerentes de cidadania lusa deveriam “começar por dizer e sentir isto: ‘Eu amo esta comunidade, eu amo este país!’”. O ultranacionalismo, a xenofobia e o discurso anti-imigração de André Ventura não são novidade, mas convenhamos que é sempre “curioso” quando o maior incitador ao ódio nos vem falar de amor. Devia ter vergonha, André Ventura. O que é amar um país senão mantê-lo vivo, erguendo casas para quem as pode pagar; limpando escritórios e hotéis; cozinhando, servindo à mesa e entregando à porta bons manjares; trabalhando de sol a sol nas estufas e nas vinhas e cultivando a terra?
A língua
A questão da língua não é nova. Em muitos casos de naturalização, o conhecimento do português, devidamente certificado, era já um dos requisitos. A aprendizagem de uma língua é um processo contínuo, que se desenrola na vida quotidiana, através das interações com o meio envolvente – pessoas, comunidades, redes de apoio, locais de trabalho e lugares onde se vão criando laços. Não obstante, o acesso gratuito a aulas de português, com horários compatíveis com a vida de quem trabalha e cuida da família, é essencial. Os cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA), destinados a imigrantes com mais de 16 anos, têm registado uma procura crescente, verificando-se tempos de espera de vários meses por uma vaga, sobretudo fora dos centros urbanos. Há ainda relatos de fraudes em que imigrantes são cobrados por cursos que deveriam ser gratuitos, ou em que recebem certificados sem validade reconhecida. Que medidas pretende o Estado adotar para reforçar a oferta de cursos de PLA em todo o território? E que mecanismos implementará para prevenir e combater estas formas de exploração de imigrantes?
O teste de “integração”
Sobre o teste de cidadania ainda se sabe pouco, mas não deverá divergir muito dos modelos já aplicados noutros países da UE. Entretanto, começam a surgir negócios de preparação para a prova, como o TNIC.pt, que vende acesso a cerca de 800 perguntas e simulações de exames. Na versão de demonstração, surgem perguntas como “Em que ano foi fundado o Reino de Portugal?” e “O que representa a esfera armilar na bandeira?”. Quando deverá o trabalhador imigrante estudar estes e outros aspetos da grandiosa história de Portugal, entre vivências de precariedade e exploração laboral, filas de espera à porta dos serviços, episódios de racismo, xenofobia e violência policial?
Não se sabe qual será o grau de dificuldade do teste, em que línguas poderá ser realizado, qual a nota mínima de aprovação, quem o irá administrar, quanto custará e quem suportará esse custo. E será o teste aplicado a todos os candidatos, ou haverá exceções? Quem ficará dispensado de comprovar o conhecimento cívico e a compatibilidade com os valores portugueses?
É preciso questionar e problematizar a lógica por detrás destes testes, introduzidos num momento e num contexto político em que os imigrantes não europeus são constantemente pintados como portadores de costumes e valores incompatíveis com os da sociedade dominante. Neste processo, constroem-se dois blocos – os imigrantes e a comunidade nacional – vistos como internamente homogéneos, mas conflitantes entre si. A mensagem implícita é clara: certos imigrantes são tidos como uma potencial ameaça à democracia, à identidade nacional e à coesão social. É-lhes imposto o ónus da integração, sendo esta inatingível, uma promessa vã. O poder político continuará a instrumentalizá-los como protagonistas de mil pânicos morais e a retratá-los como um problema que carece de solução, pois é conveniente restringir os seus direitos, perpetuar a sua exploração e distrair o povo. Alguns de nós, cegos pela sua própria exploração e opressão, seguirão reproduzindo e fortalecendo esta narrativa, quando deveríamos lutar lado a lado pela libertação de todos.
José Pacheco Pereira comentava, há dias, que “continua a haver um olhar predominantemente hostil a uma imigração que nós precisamos em segredo”. Mas não é segredo para ninguém, até porque o discurso pró-imigração dominante insiste demasiado nas contribuições dos imigrantes para a economia portuguesa e para a sustentabilidade da Segurança Social, descurando um princípio fundamental: o direito a uma vida segura e digna.
É uma questão de sorte o lugar onde nascemos e o passaporte que herdamos – uns abrem portas, outros erguem barreiras. Enquanto cidadãos europeus, devemos estar conscientes desse privilégio, mas também de que ele assenta em séculos de colonização, exploração e sofrimento de muitos povos. Estas estruturas mantêm-se através de novas formas de fronteiras, burocracias e exclusões. Pela Europa fora, os regimes de nacionalidade funcionam como mais uma “sala de espera”,[1] onde populações migrantes são retidas durante anos, com grandes repercussões na vida quotidiana, no bem-estar físico e psicológico e na capacidade de projetar e efetivar uma vida digna.
Povo emigrante, não vos deixeis enganar: somos todas filhas de imigrantes e seremos cada vez mais. Os imigrantes estão cá e são parte integrante da sociedade portuguesa, mesmo que o Estado os exclua do seu projeto nacional de pertença, empurrando-os para o limbo legal. Neste momento, Portugal retém mais de 500 mil pessoas na sala de espera da nacionalidade. Até quando?
[1] Fortier, A.-M. (2021) Uncertain citizenship: Life in the waiting room. Manchester University Press. Disponível em: https://doi.org/10.7765/9781526139092.