Milhares de jovens que não se candidatam, outros tantos que não completam a matrícula e mais de metade que desiste ao longo do curso. A receita deste cenário conduz o Ensino Superior rumo a um precipício. Faculdades e universidades são transformadas em instituições inacessíveis ao estudante comum, deixando as famílias com a corda ao pescoço para pagar a propina, o alojamento, os manuais, os materiais e, ainda, a alimentação. O passado, que deveria servir de aprendizagem, serve de inspiração a este Governo. Outrora, o dia a dia demonstrava que Portugal era um terreno inóspito para viver, estudar e sonhar, a melhor solução era emigrar. Tudo isto resultou de escolhas políticas, e o PSD/CDS está, novamente, a repeti-las.
Após anos de recuperação do direito à educação, em que vimos milhares de famílias com os primeiros filhos e netos licenciados, voltamos a assistir a cursos vazios, com centenas de vagas por preencher em todo o país. Não julguemos, contudo, que este desfecho era imprevisível ou inevitável. Foi, desde sempre, um projeto.
Depois de repor os exames nacionais, o Governo apresenta agora um anteprojeto para a introdução de provas de literacia e numeracia. Estes exames funcionariam como critérios adicionais para avaliar competências de interpretação de texto, de cálculo e, até, de língua inglesa. Na realidade, esta medida desvirtua o propósito do Ensino Secundário e da sua avaliação contínua. O objetivo deste nível de ensino é, justamente, assegurar o desenvolvimento dessas competências nas suas diferentes disciplinas, e não a imposição de mais provas cuja tendência será desviar o verdadeiro foco da aprendizagem.
Certamente, não cabe ao Ensino Superior avaliar duplamente os alunos, excluindo à partida todos os estudantes que falhem tais requisitos. Essa postura traduz-se, no fundo, numa elitização e desresponsabilização das instituições, evitando a criação de medidas de formação suplementar que poderiam compensar eventuais lacunas. Uma verdadeira resposta passaria por incluir e formar as gerações de jovens que, seja pela crónica falta de professores ou por manifesta incapacidade económica, não conseguiriam superar tais provas. O acesso ao Ensino Superior não é um mero pormenor do sistema, é, pelo contrário, o pilar definidor de toda a sua atividade e função social no país.
Como se não bastassem os pregos à porta da faculdade, o resto da estrada está completamente esburacada. Quem, finalmente, consegue entrar, depara-se com um verdadeiro teste de resistência. A impossibilidade de encontrar um quarto a preços comportáveis exige uma batalha diária por um nível de vida minimamente aceitável. Em troca, os estudantes assistem à venda de centenas de edifícios públicos, entregues de mão beijada à especulação imobiliária e ao turismo. A tudo isto soma-se uma Ação Social completamente insuficiente no seu valor e na sua abrangência, cujo impacto real é cada vez mais reduzido e a função cada vez mais desvirtuada, falhando redondamente no apoio aos custos inerentes à frequência do ensino, como os manuais e os materiais.
Sendo esta a realidade do Ensino Superior, reveja-se tudo, o problema está na lei e não em nós. Pensa assim, certamente, o Ministério liderado por Fernando Alexandre. Entre processos abertos e fechados, o PSD/CDS propõe, para já, rever o RJIES, o RJGDES e o sistema da Ação Social. Grandes siglas para complexos regimes cuja revisão e alteração se afiguram armadilhadas. É verdade que não devemos cair na tentação de uma defesa acérrima da legislação existente. A revisão de leis antigas e, em certos aspetos, desfasadas no tempo não é, por si só, o problema, podendo até fazer parte da solução.
No entanto, nas propostas de alteração do RJIES, o Governo deixa intocados o regime fundacional e a penetração dos interesses corporativos no Ensino Superior. Na Ação Social, não se antevê qualquer reforço real de financiamento ou alargamento da abrangência das bolsas. Mais grave ainda, noutros anteprojetos, o executivo manifestou a vontade de alterar, às escondidas, o modelo de financiamento do setor. Esta manobra não visa corrigir a suborçamentação crónica, mas sim escancarar as portas ao endividamento estudantil, uma autêntica preparação do terreno para um aumento real das propinas.
A revisão desenfreada nada resolverá. Exige-se que a prioridade política seja a transformação completa do sistema educativo, para que este seja verdadeiramente democrático, gratuito e inclusivo. Com este Governo, pelo contrário, assistiremos à fixação legal do elitismo e da desigualdade no ensino.