O truque mais velho do mundo é inventar um monstro. Quando a direita não tem argumentos, fabrica imagens. E a imagem desta temporada é esta: crianças mutiladas. Duas palavras escolhidas a dedo para paralisar o pensamento, fazer o estômago virar e encurralar qualquer pessoa decente numa posição impossível. Afinal, quem se atreve a defender a mutilação de crianças? É um guião perfeito que não tem, porém, absolutamente nada a ver com a realidade. É uma pura ficção com fins políticos, construída para que o debate nunca chegue a acontecer de verdade, porque se acontecesse, os argumentos do outro lado desmoronavam em segundos.
O que diz a lei — e o que ela não diz
A Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, não é uma lei de cirurgias nem uma lei de hormonas. É uma lei de reconhecimento jurídico e proteção contra a discriminação, e perceber esta distinção é o primeiro passo para desmontar toda a narrativa fabricada à sua volta. O que ela regula concretamente é um procedimento administrativo: a alteração da menção de sexo no registo civil e a mudança de nome próprio. Estamos a falar de papel, de documentos, do que o Estado escreve sobre uma pessoa. Não se fala de intervenções clínicas e como as regular, de nada que se passe num bloco operatório.
E vai mais longe numa garantia que é, na verdade, um princípio fundamental: ninguém pode ser obrigado a provar que fez qualquer procedimento médico para que essa alteração seja feita. O Estado reconhece um direito civil sem exigir um corpo certificado como bilhete de entrada. É o reconhecimento de que o direito à identidade não pode ser refém de uma lista de procedimentos médicos que o Estado decida exigir como prova de autenticidade.
Para menores entre os 16 e os 18 anos, o processo tem requisitos claros e não é, de forma alguma, algo que aconteça por impulso ou sem supervisão. Envolve representantes legais, audição presencial do jovem e relatório de médico/psicólogo que ateste exclusivamente a capacidade de decisão e a vontade informada. Não é uma criança sozinha a decidir, não é sem verificação, não é sem adultos envolvidos. O cenário que a direita pinta, de crianças entregues a si próprias a tomarem decisões irreversíveis sem qualquer enquadramento, simplesmente não existe na lei nem na prática.
A confusão deliberada e para quê?
Quando alguém fala em crianças mutiladas a propósito desta lei, está a baralhar propositadamente três coisas completamente distintas: a mudança de sexo no cartão de cidadão, que é um documento administrativo; a transição social, que é o nome que se usa na escola, em casa, no dia a dia; e os cuidados de saúde, que têm os seus próprios protocolos, critérios e limites independentes. E depois, no meio desta confusão toda, enfia-se uma quarta coisa, a mais explosiva e a mais falsa: as cirurgias. Para quê? Para que o debate já não seja sobre a lei real, com os seus mecanismos concretos e as suas salvaguardas, mas sobre um filme de terror que nunca existiu.
A realidade é que a cirurgia de redesignação em Portugal não é autorizada antes dos 18 anos. Não há versão alternativa disto, não há zona cinzenta, não há exceções escondidas na letra miúda. A narrativa das crianças na mesa de operações não corresponde a nada que exista como prática ou como norma no sistema de saúde português. Quem a repete sabe que é falsa ou não se deu ao trabalho mínimo de verificar. Em qualquer dos casos, o resultado é o mesmo: desinformação ao serviço de um objetivo político.
Os bloqueadores e o que se pode dizer com honestidade
A supressão pubertária para jovens com mais de 16 anos é apresentada clinicamente como uma intervenção específica, pensada para situações de sofrimento intenso e não como uma resposta automática e indiscriminada a qualquer situação. Existe debate científico internacional sobre benefícios, riscos e critérios de aplicação, e esse debate é legítimo, sério e está em curso.
O que também existe, e não pode ser ignorado, é evidência de que em situações específicas, com acompanhamento multidisciplinar adequado, esta medida previne sofrimento grave, incluindo tentativas de suicídio, e tem caráter reversível. Usar a complexidade científica como pretexto para negar cuidados a quem sofre é, no mínimo, baixo.
O mecanismo na política e nos media
Este debate sem fundamento não é novo nem surgiu por acaso. Está no Parlamento há anos, regressa em ciclos previsíveis, sempre que é conveniente agitar o país e desviar atenções de outros temas. Na televisão o mecanismo é o mesmo, porque o conflito rende audiências e a indignação mantém as pessoas coladas ao ecrã. O que se perde no caminho é a distinção entre informar e incendiar, entre fazer jornalismo e arbitrar uma guerra cultural que outros montaram. A discussão pública deixa de ser sobre o que a lei diz e sobre como se protege quem é vulnerável, e passa a ser sobre quem ganha a batalha desta semana. As pessoas trans ficam no meio, não como sujeitos com direitos e com histórias, mas como munição. É uma desumanização que acontece, normalizada pela repetição e pela ausência de quem diga em voz alta que não pode ser assim.
O que está verdadeiramente em causa
Estamos a falar de pessoas inteiras, com histórias completas, com famílias, com escola, com trabalho, com dias bons e dias difíceis, e com um cansaço que se vai acumulando quando a sociedade insiste em tratá-las como problema a resolver ou como arma de arremesso em debates fabricados para outros fins. As suas vidas não podem ser moeda de troca em jogos políticos montados para fabricar pânico moral e sacar votos do medo. Não há nenhuma versão disto que seja aceitável, independentemente do campo político de onde venha ou da linguagem moderada com que se vista.
O debate que vale a pena ter é sempre o mesmo e parte sempre da mesma direção: como se avança em direitos, como se torna a vida mais segura e mais justa, como se garante respeito efetivo nos serviços públicos, nas escolas e no emprego, como se reduz a violência e a discriminação que continuam a marcar a vida de muitas pessoas trans em Portugal. Nunca ao contrário. Nunca com a dignidade como variável de negociação, nunca com direitos conquistados a funcionar como fichas num jogo que outros definiram.
O que é preciso fazer
É preciso mobilizar, organizar, aparecer, responder e exigir, sem aceitar que cada ciclo eleitoral recomece o debate a partir do zero, como se os direitos conquistados fossem provisórios e estivessem sempre em revisão. É preciso exigir políticas públicas que não sejam só proclamatórias, que não existam apenas no papel de um programa ou num discurso de tomada de posse, mas que se traduzam em compromissos reais com orçamento, com estruturas, com cuidados de saúde acessíveis, com proteção efetiva e condições de vida dignas para quem mais precisa. E é preciso manter o ativismo vivo, teimoso e solidário, que não ceda ao barulho, que não se encolha perante a pressão e que lembre a toda a gente, repetidamente e sem pedir desculpa, que o que está em causa é inegociável.
Ninguém devia ter de pedir autorização para existir com dignidade. Quem tenta transformar isso numa questão controversa tem um problema, e esse problema não é com a lei nem com os procedimentos administrativos. É com a ideia de que há pessoas que merecem menos. E essa ideia não merece respeito, merece acabar de uma vez por todas.