São seis e meia da manhã. Toca o despertador. A luz do dia ainda não conseguiu perfurar totalmente as nuvens da chuva que se fez sentir na noite anterior. Tomo o pequeno-almoço, corro para o metro, espero por um autocarro e, finalmente, chego à escola, depois de subir uma íngreme e infindável rua com uma capelinha no alto da colina.
Nesta correria diária, de um alvoroço matutino que se desenvolve em movimentos mecânicos e rotineiros, deparo-me com uma notificação da noite anterior, com o assunto: “Carta do Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação aos Professo”. O erro do título não abalou a minha curiosidade, embora me tenha provocado um ligeiro sorriso tímido de escárnio. Bem, mas vamos ao que realmente importa: o conteúdo da carta do Sr. Ministro aos professores.
Numa breve introdução, o Sr. Ministro faz uma menção à sua integridade e às vontades reais de resolver os problemas da educação. Nos meandros, após esta vanglorização, lá se encontra a alusão aos objetivos de revisão do atual Estatuto da Carreira Docente (ECD). Nesta carta, que quase parece um comunicado de defesa da honra, o Sr. Ministro traz algumas “garantias”:
- “A carreira docente é e continuará a ser uma carreira especial”;
- “A graduação profissional mantém-se como o critério no âmbito do recrutamento e colocação de docentes, evitando-se ultrapassagens”;
- “Os quadros de Zona Pedagógica mantêm-se, porque têm um papel relevante na organização do sistema”[1].
Aqui deixo estes três pontos como exemplo de algumas dessas “garantias” dadas e reparem que escrevi “garantias” entre aspas. Esta opção não foi inocente, pois claro!
Ora, esta carta do Sr. Ministro surge, taticamente, na semana que antecede uma manifestação de professores que recusa a proposta do governo de um apagamento mascarado do ECD e desponta no mesmo dia em que o Sr. Ministro se reuniu com sindicatos. Reunião que, à semelhança de algumas anteriores, decorreu sem o envio prévio de um documento para discutir o processo negocial.
Ainda no decorrer deste ano letivo, o Sr. Ministro correu o país em reuniões com os diretores das escolas públicas. Nas apresentações que eram feitas nessas reuniões, segundo foi possível saber, numa denúncia feita pela FENPROF, num dos slides, podíamos ler: “02 – Pilares da Transformação”. Nesse slide dos pilares da transformação, surgiu uma nova designação: “mapas de pessoal”.
Pode parecer apenas uma variação semântica dos atuais quadros de zona ou quadros de escola, mas não é. Conforme o que está previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)[2], os mapas de pessoal dependem de uma proposta de orçamento anual. Incorporando esta designação no ECD, abria-se espaço à possibilidade de despedimento por extinção de posto de trabalho, independentemente do vínculo atual do docente. Esta foi uma das intenções apresentadas pelo Sr. Ministro nas reuniões realizadas este ano com os diretores.
Agora, depois da contestação, na carta aos professores, recua amedrontado, garantindo que tal nunca esteve em discussão. Ainda na reunião do dia 11 de maio, a proposta apresentada pelo Ministério aos sindicatos também refuta outra das “garantias” dadas pelo Sr. Ministro sobre os concursos e sobre a graduação profissional como critério de recrutamento e colocação. No documento e na carta do Sr. Ministro aos professores, fica por desvendar quanto valerá o critério de graduação nos novos procedimentos concursais.
Visto que, segundo a alínea 2 do artigo 1.º do documento, estes concursos irão reger-se, além da graduação profissional, “pelos princípios concursais da Administração Pública”[3], importa perceber o que isso significa concretamente. De acordo com os Princípios Fundamentais do Procedimento Concursal, no seu artigo 36.º, poderão ser utilizados como critérios:
a) Provas de conhecimentos, destinadas a avaliar as competências técnicas necessárias ao exercício da função;
b) Avaliação psicológica, destinada a avaliar as restantes competências exigíveis ao exercício da função.
No mesmo documento, inicialmente apresentado na reunião aos sindicatos e divulgado pela FENPROF[4], podia ler-se a intenção do Sr. Ministro de dificultar a mobilidade interna (artigo 6.º, “Prioridades”), contrariando, uma vez mais, o que tinha afirmado na carta aos professores.
Mas o que significa esta nova proposta que altera as prioridades para a mobilidade interna? Vejamos um exemplo prático: atualmente, um professor de Aveiro que esteja vinculado ao QZP 45 (AMLisboa) e queira, na mobilidade interna, tentar a aproximação à sua área de residência, por estar vinculado em QZP, concorre em primeira prioridade, tendo grandes possibilidades de conseguir aproximação nesse ano letivo. Concorrem em segunda prioridade os professores vinculados em QA/QEnA, podendo, ainda assim, concorrer para escolas fora da área onde se insere a sua escola ou agrupamento.
Com a alteração proposta pelo Sr. Ministro, o que iria acontecer é o seguinte: utilizando o mesmo exemplo, o professor de Aveiro vinculado em Lisboa, se quiser tentar mobilidade para uma escola na zona de Aveiro, irá concorrer em segunda prioridade, estando as primeiras prioridades reservadas para quem concorre dentro do QZP. Assim sendo, as probabilidades de os professores deslocados conseguirem, pela mobilidade interna, aproximação à área de residência diminuem drasticamente.
Contudo, após a reunião com os sindicatos, foi excluída a redação proposta nessa reunião referente ao artigo 6.º, “Prioridades”. O Ministério indicou que enviará essa proposta posteriormente.
Ainda no mesmo documento apresentado pelo Sr. Ministro a 11 de maio, o mesmo mostrou a intenção de eliminar a vinculação dinâmica, mecanismo que mais professores vinculou ao longo dos últimos anos. Em defesa da sua proposta, o Ministério argumenta que este sistema deixa de fazer sentido com o novo “Procedimento concursal em contínuo”. No entanto, o fim da vinculação dinâmica implica, inevitavelmente, um regresso ao passado, onde predominava a constante e descomedida utilização de contratação a termo, aumentando a precariedade de muitos professores.
A carta do Sr. Ministro, após as suas justificações ansiosas, reduziu-se à cantilena do costume: “uma palavra de confiança e agradecimento” aos professores. Contudo, estes agradecimentos são vazios de honestidade, perante as ações que pretende levar a cabo. Contra as “garantias” dadas por correspondência pelo Sr. Ministro, temos o documento apresentado aos sindicatos na reunião negocial.
Por isso, no meio de tantas incoerências, é urgente, mais do que nunca, que os professores, o pessoal não docente, os encarregados de educação e os alunos estejam alerta. Aquilo que fica definido no ECD, independentemente de manter a mesma denominação, é o que vai prevalecer. Caso sejam integradas as alterações que o Sr. Ministro quer impor no estatuto, iremos assistir à diluição da carreira docente, à semelhança do que aconteceu noutras carreiras da função pública, como a dos enfermeiros.
O resultado destas políticas é claro: a degradação da Escola Pública, por via da precarização do trabalho docente, convertendo a carreira numa carreira desinteressante e sem capacidade de renovação. E, como não acredito em políticos ingénuos, tudo isto tem uma razão de ser: dissimular o intencional desgaste do que é público para poder justificar a entrada em cena, cada vez mais descarada, dos interesses privados.
Está no programa da Aliança Democrática a conclusão deste projeto: “No âmbito das parcerias com o Ensino Particular e Cooperativo, revisitar e atualizar os modelos dos contratos de associação, contratos de patrocínio, contratos de cooperação e dos contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família” (Aliança Democrática, 2025).
Quer isto dizer que, se o público não serve, vamos pagar aos privados, alimentando a dependência do Estado das instituições privadas, até chegarmos ao ponto em que escasseia a oferta pública, de maneira que o que resta é pagar aos privados cada vez mais dinheiro se quisermos manter o mesmo serviço. Como exemplo, fica a ADSE, subsistema de saúde para os trabalhadores da função pública. Cada vez que é renegociada uma nova contratualização com os privados, este subsistema fica mais caro e comparticipa cada vez menos despesas.
A degradação do SNS e o aumento dos custos para a renegociação da ADSE, ou o número cada vez maior de portugueses a pagar um seguro de saúde, não estão desassociados. Em cada uma das fraquezas dos serviços públicos, o negócio privado vê uma nova oportunidade para lucrar.
A revisão do ECD deveria ter como objetivo o reforço das condições da carreira e o fortalecimento da Escola Pública como baluarte no combate às desigualdades sociais. Devemos, professores e toda a sociedade portuguesa, rejeitar estas alterações e denunciar a privatização encapotada do ensino público. É nosso dever combater veementemente a destruição, cada vez mais anunciada e acelerada, dos serviços públicos, neste caso particular, da Educação.
Vamos reagir agora, antes que seja tarde demais. Alerta!
[1] Citações da carta enviada pelo Sr. Ministro, 11 de maio de 2026.
[2] Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, concretamente nos seus art.ºs 29.º e 30.º (Fonte: FENPROF).
[3] Revisão do Estatuto da Carreira Docente – 2.º Tema | Recrutamento e Colocação: Proposta de Articulado – 11 MAIO 2026 (Versão Consolidada)
[4] Documento de trabalho entregue na reunião de 11 de maio aos sindicatos: https://www.fenprof.pt/media/download/8FB3DA51DB8006A8E37CEEBB5495C1B5/documento-de-trabalho-11maio.pdf