A crise da habitação tornou-se, infelizmente, uma constante nas nossas vidas, passando a ser uma enorme barreira quando falamos em sobrevivência e independência. O direito a um teto deveria ser algo inegociável, mas em Portugal o governo mostra ao que vem quando permite a conversão da habitação num ativo financeiro, ignorando todas as questões que advêm dessa oferenda à especulação imobiliária. O que este governo parece ignorar, ou escolhe não se importar, é que, com toda a ajuda que dá ao tornar um direito num luxo, se torna cúmplice de um ciclo de violência.
A falta de acesso à habitação é um dos principais fatores estruturais que prendem as vítimas aos ciclos de abuso. Não vale a pena ignorar este fator, quando os dados são claros. De acordo com o Relatório Anual de Monitorização de 2021, 17,7% das vítimas de violência doméstica dependiam financeiramente do seu agressor. Além disso, a violência económica, que passa por controlar o dinheiro, impedir a vítima de trabalhar ou negar recursos básicos, esteve presente em 7,1% das queixas registadas pelas autoridades. A lógica deste fenómeno é cruel, mas simples: se uma pessoa não tem um salário próprio nem poupanças para pagar uma renda, a sua capacidade de abandonar um ambiente abusivo está estruturalmente bloqueada.
Como se o mercado não fosse suficiente para as encurralar, a própria resposta do Estado falha de forma gritante. A realidade das casas-abrigo em Portugal é marcada por uma escassez crónica de vagas. Quando estas mulheres ganham, finalmente, a coragem para dar o passo e fugir, deparam-se com portas fechadas e listas de espera intermináveis. A alternativa para deixar de viver com o agressor passa a ser, demasiadas vezes, a condição de sem-abrigo e a pobreza extrema. Esta é a chantagem real com que lidam todos os dias: elas até querem sair, mas literalmente não têm para onde ir.
Enquanto se abre champanhe nos gabinetes oficiais para festejar o arranque desenfreado dos preços das casas, cá fora, no mundo real, um número impossível de ignorar de mulheres anseia apenas por um espaço a que chamem seu, livre da presença de um agressor.
Criam uma guerra onde o vencedor é espectável: de um lado estão os grandes senhores donos disto tudo e do outro estão aquelas que não têm capital e estão aprisionadas a agressões diárias. Aquelas que ouvem constantemente “se estava assim tão mal, já tinha ido embora”, uma visão redutora. No sistema capitalista, a vontade não paga rendas. Aquelas que, contra a sua vontade, sabem que são financeiramente frágeis e é assim que os seus agressores ganham uma vantagem estrutural para perpetuar o controlo sobre elas.
Para quebrar este ciclo, tratar a violência doméstica exige muito mais do que pensos rápidos de caridade ou apoio psicológico. A verdadeira emancipação exige políticas de habitação e emprego, porque sem autonomia económica, não há saída viável. Se a independência financeira e um teto são a única via para a fuga, a inação de quem nos governa é uma forma declarada de conivência. Afinal, perante tudo isto, fica a pergunta: onde está o governo que ia proteger as suas mulheres?