Paira sobre o Ensino Superior o espectro do cavaquismo. Em 1992, o governo do PSD, liderado por Cavaco Silva, abria as portas a um novo modelo de financiamento que colocava as famílias como parte do suporte financeiro das universidades. Era a quebra de um princípio: o de que o Ensino deveria ser gratuito e universal em todos os níveis e de que a justiça social não se faz através do acesso aos serviços públicos, mas sim por via dos impostos.
Anos mais tarde, sucederam-se governos do PS e do PSD e sentimos na pele a crise económica e, depois, a pandemia. Ao longo deste tempo, as propinas, com altos e baixos, foram sempre uma preocupação dos estudantes. Apesar da redução do valor e do congelamento em 2022, a propina manteve-se.
Chegamos a 2025. As propinas, até ao ano letivo de 2024/25, encontravam-se fixadas em 697 euros nas licenciaturas, apesar das ponderações levantadas pelo governo do PSD sobre o descongelamento ainda em 2024. Eis que, no início do novo ano letivo, depois de terem acabado com a FCT e de perpetuarem o subfinanciamento da ciência, também herdado de governos do PS, o espectro do cavaquismo ganha forma e acomete contra o congelamento das propinas, revelando um novo aumento e a previsão de que este valor continuará a subir.
Um estudo do ISCTE, de 2024, concluiu que estudar no Ensino Superior custava, em média, 900 euros por mês. Outro estudo da Universidade Nova revelou que os estudantes deslocados enfrentam um acréscimo de cerca de 200 euros mensais e que o valor real das bolsas só cobre 20% das despesas. No Observatório do Alojamento Estudantil, encontramos valores médios de 500 euros por um quarto em Lisboa, 400 euros no Porto e 300 euros em Coimbra.
As opções governativas do PSD, bem como o legado das governações do PS, refletem-se no cenário que hoje se observa. Em 2024, mais de 10% dos estudantes desistiram do Ensino Superior por falta de condições económicas. Também não é coincidência que o número de estudantes-trabalhadores tenha aumentado, representando já cerca de 10% dos estudantes em 2023/24.
Nada disto é obra do acaso: é consequência do desinvestimento e do regime fundacional que sustenta o Ensino Superior público. São as propinas, as taxas e emolumentos, o alojamento, a alimentação e as bolsas que, em média, não ultrapassam os 136 euros mensais. Os apoios são insuficientes e não permitem cobrir as despesas dos estudantes com rendimentos mais baixos e da classe média.
Estes são os resultados de deixar o Luís trabalhar: a aceleração da degradação das Instituições de Ensino Superior, iniciada pelo PS, e o abandono total dos princípios de Abril. A diminuição do número de estudantes comprova que os sucessivos governos, em particular o atual, liderado por Montenegro, nutrem um repúdio pelo Ensino Público que garante à filha da trabalhadora das limpezas a possibilidade de estudar. Sabem bem que a universalidade e a gratuitidade do ensino público permitiram que o direito a ser doutor não ficasse reservado apenas aos netos de Belmiro de Azevedo.
Contudo, desse rancor fazemos resistência e jamais abdicaremos de qualquer direito. Lutaremos também por aqueles que ficaram pelo caminho.