Em 2026, Portugal assinala 26 anos de Marchas pelos Direitos LGBTQIA+. Foram 33 as cidades de norte a sul — e nas ilhas — onde estas Marchas ocuparam o espaço público para reivindicar direitos e visibilidade (Resende, 2025). Entre 2000 e 2010, apenas Lisboa, Porto e Coimbra realizavam Marchas do Orgulho. A expansão foi gradual até 2020, mas foi sobretudo no período pós-pandemia (2021-2025) que o movimento registou o seu maior crescimento: cerca de 57,6% do total de Marchas ocorreram neste período (Resende, 2025).
Em contrapartida, ainda em 2025, Portugal desce no ranking da ILGA para a 12.º posição, acompanhado de duas iniciativas legislativas que atacam a história de resiliência do movimento queer no país (ILGA, 2025). De modo a explorar esta contradição, pretende-se, em primeiro plano, apresentar dois debates recentes sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+. Em segundo lugar, perceber de que forma as alianças entre movimentos sociais são capazes de evitar recuos e impulsionar a mudança. Finalmente, reitera-se o apelo à construção dessas alianças interseccionais na luta queer em Portugal.
- Revogação da Lei n.º 38/2018
O primeiro recuo diz respeito à revogação da Lei n.º 38/2018, que havia consagrado o princípio da autodeterminação de género em Portugal. O trabalho contínuo entre associações LGBTQIA+ e os grupos parlamentares de esquerda contribuiu significativamente para a formulação de uma legislação despatologizante (Mota & Fernandes, 2022). A sua aprovação tornara Portugal no 6.º país europeu a reconhecer o direito à autodeterminação de género, sem exigência de diagnóstico médico, intervenção cirúrgica ou esterilização. A revogação da lei em março deste ano representa, por isso, um retrocesso nos direitos fundamentais das pessoas trans, já expostas a múltiplas formas de opressão. Uma violação do princípio de que a identidade de género é um direito humano e não uma condição médica a diagnosticar (Neves et al., 2025). Ao Estado que outrora avançou, sucede-se um Estado que agora recua.
- Projeto de Lei n.º 255
A segunda tentativa de retrocesso começou com o Projeto de Lei n.º 255 que estabelecia as regras de utilização de bandeiras em edifícios de carácter público. Esta iniciativa legislativa, aprovada entre PSD, CDS-PP e Chega, proibia o hasteamento de bandeiras não-oficiais — ideológicas, partidárias ou associativas — nos edifícios públicos (Expresso, 2026). Na prática, esta legislação iria proibir a exibição de bandeiras LGBTQIA+ nas instituições do Estado, um símbolo que representa o compromisso público com a inclusão e visibilidade da comunidade.
Contudo, naquele que é o seu primeiro veto presidencial desde a sua chegada a Belém, António José Seguro recusou promulgar este diploma. Seguro invocou precisamente o hastear de bandeiras sobre causas humanitárias e sociais como argumento para travar esta lei, considerando que os conceitos de “bandeira ideológica” e “bandeira associativa” não se encontravam devidamente definidos no decreto da Assembleia da República (Público, 2026). Ao impedir a promulgação, o Presidente da República reconhece que o espaço público não deve ser instrumentalizado pela direita para apagar a presença de comunidades historicamente marginalizadas. A visibilidade, mesmo que apenas representada por uma bandeira, é um direito.
- O legado da LGSM
A instrumentalização de comunidades marginalizadas para a criação de guerras culturais insere-se num cenário europeu de crescimento de forças conservadoras, como aconteceu no Reino Unido em 1984. Margaret Thatcher foi a responsável pela aprovação do Artigo 28 que proibia as autoridades locais de “promover” a homossexualidade nas escolas. Simultaneamente, a Dama de Ferro declarava guerra aos mineiros britânicos com um plano de desmantelamento do setor carbonífero. Tratava-se de esmagar a organização mais forte da classe trabalhadora britânica (Kelliher, 2014). Neste contexto, surgiu o grupo Lesbians and Gays Support the Miners (LGSM).
A lógica era simples: o mesmo ódio e a mesma repressão do thatcherismo que se abatia sobre os mineiros também se abatia sobre as pessoas LGBTQIA+ (Kelliher, 2014). A primeira recolha de fundos do LGSM aconteceu na Marcha do Orgulho de Londres em 1984, na qual ativistas LGBTQIA+ percorreram o trajeto com baldes, pedindo donativos para os fundos de greve dos mineiros. Ao longo do ano seguinte, organizaram festas e espetáculos, tornando-se na organização que mais contribuiu financeiramente para os fundos da greve (Kelliher, 2014).
Quarenta anos depois, em 2025, o partido de extrema-direita britânico Reform UK corta todo o financiamento público à Marcha do Orgulho de Durham e a bandeira arco-íris é retirada do edifício do condado. A resposta foi imediata: a Associação dos Mineiros de Durham (DMA) contribuiu para o lançamento de uma campanha de angariação de fundos para suportar a Durham Pride. Esta acabou por ser a maior e mais celebrada Marcha do Orgulho no condado de Durham, cidade dos mineiros (Pink News, 2026).
- Um apelo à construção de alianças interseccionais em Portugal
A história do LGSM serve de um modelo de ação que interpela o movimento queer em Portugal. O diálogo entre outros movimentos sociais e o movimento LGBTQIA+ continua a ser insuficiente perante a escala dos desafios atuais no nosso país.
Num momento em que o governo retira direitos às pessoas trans, tenta limitar o uso de bandeiras nas instituições públicas e corta financiamentos, a resposta não pode ser o silêncio conformista, nem uma luta isolada. É preciso maior articulação entre a sociedade civil organizada — sindicatos, coletivos e outros atores políticos comprometidos com os direitos LGBTQIA+.
A lição do LGSM é que a visibilidade não se conquista apenas dentro da comunidade: conquista-se quando decidimos lutar em conjunto. Assim, a história das Marchas do Orgulho em Portugal é uma história inacabada, pois enquanto houver direitos por conquistar (ou reconquistar) haverá motivos para sairmos à rua, lado a lado.
Referências Bibliográficas:
Expresso. (2026). Aprovada lei que proíbe bandeiras ideológicas, partidárias ou associativas em edifícios públicos. https://expresso.pt/parlamento/2026-04-17-aprovada-lei-que-proibe-bandeiras-ideologicas-partidarias-ou-associativas-em-edificios-publicos-c817af54
Kelliher, D. (2014). Solidarity and Sexuality: Lesbians and Gays Support the Miners 1984–5. History Workshop Journal, 77(1), 240–262. https://doi.org/10.1093/hwj/dbt012
Mota, L. F., & Fernandes, B. (2022). Debating the law of self-determination of gender identity in Portugal: Composition and dynamics of advocacy coalitions of political and civil society actors in the discussion of morality issues. Social Politics, 29(1), 50–70. https://doi.org/10.1093/sp/jxab015
Neves, S., Borges, J., Ferreira, M., Correia, M., Sousa, E., Rocha, H., Silva, L., Allen, P., & Vieira, C. P. (2025). A literature review on violence and discrimination against trans people in Portugal: Are we still living in a dictatorship? Sexualities, 28(1–2). https://doi.org/10.1177/13634607231197059
Pink News. (2026). Durham Pride saved by trade unions after Reform UK council cut funding. https://www.thepinknews.com/2026/05/26/durham-pride-2026-reform-uk-council-cut-funding/
Público. (2026). Seguro justifica veto a diploma das bandeiras com causas humanitárias e conceitos indefinidos. https://www.publico.pt
Resende, T. (2025). Cartografia da Militância Queer: 25 anos de Marchas pelos Direitos LGBTQIA+ (dados estatísticos de 2000 a 2025). Atualizado a 15 de dezembro de 2025.