“An issue is declared as moral as soon as one group feels its core values or belief system threatened by an issue. Moral issues are therefore primarily defined by their framing rather than by their mere content.” (Rapp et al., 2014)
As políticas de moralidade definem-se como uma questão sobre a “correta forma de viver”. Logo, uma política de moralidade é classificada como tal, consoante os argumentos e perceções dos atores envolvidos no debate (Mooney, 2001, p. 4). Para uma melhor contextualização deste subtipo de políticas públicas, Knill (2013) e Euchner (2019) sugerem uma divisão de quatro tipos de assunto de moralidade:
- Casos de “vida e morte”, onde enquadra-se o aborto, eutanásia e inseminação artificial;
- Comportamento sexual, inclui-se a prostituição, pornografia e orientação sexual;
- Liberdades individuais, são exemplo a utilização de burqa nos espaços públicos;
- Comportamentos aditivos, como o consumo de drogas, casinos, entre outros.
Recentemente, o debate legislativo foca-se nas liberdades individuais, designadamente no uso de burqa em território nacional. Este debate teve origem no Projeto de Lei n.º 47/XVI apresentado pelo partido Chega, com o objetivo de “proibir a ocultação do rosto em espaços públicos”. Aprovado na generalidade no dia 17 de outubro de 2025, com os votos favoráveis de toda a direita (Chega, PSD, CDS-PP e IL), e resistência da esquerda (PS, BE, PCP e Livre), demarca um período em Portugal no qual se legisla com base em percepções e não com base na realidade dos factos. Assim sendo, o presente artigo pretende elucidar sobre a evidência científica que aponta para o número residual do uso de burqa em Portugal, além de denunciar as verdadeiras intenções que a direita esconde por detrás do seu véu com a implementação desta proibição generalizada.
De acordo com os Censos de 2021, a população muçulmana representa apenas 0,4% dos residentes no país. Deste universo, uma fração ainda menor seria constituída por mulheres que utilizam burqa. Em termos práticos, trata-se de um fenómeno raríssimo no país, o que leva a acreditar que esta proibição não só abrange um grupo pouco expressivo, como não contribui para solucionar os problemas da grande maioria dos portugueses. Este é um dos paradoxos da extrema-direita. A mesma extrema-direita que diz ser capaz de solucionar os problemas reais da nação, prioriza a aprovação de medidas simbólicas, ao invés de uma resposta a problemas concretos identificados por estatísticas.
Esta manobra de distração trata-se de uma tentativa de canalizar o debate público para a proteção dos valores tradicionais, por motivos de segurança pública, desviando o debate das questões socioeconómicas urgentes, como a crise da habitação, a violência doméstica ou o acesso à educação. A título de exemplo, na Polónia e na Hungria, partidos de direita radical, como o PiS – Lei e Justiça, na Polónia, e o Fidesz, na Hungria, têm instrumentalizado políticas de moralidade como o aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo e os direitos LGBTQIA+ para mobilizar eleitorados conservadores, utilizando narrativas de proteção de família e combate ao que chamam de “ideologia de género” (Kováts & Põim, 2015; Dominiak-Kochanek M. et al., 2025). Este posicionamento gerou uma crescente polarização em torno destas questões que deu origem a um ambiente de tensão política nos dois países, provocando manifestações em larga escala e uma ação legal por parte da Comissão Europeia contra a Polónia e a Hungria devido à violação de direitos fundamentais em 2021.
Esta retórica polarizadora, muitas vezes sustentada por preconceitos, agrava a discriminação e dificulta os avanços na proteção de direitos fundamentais. Importa notar que a legislação em vigor já obriga à identificação do indivíduo. A Lei n.º 5/95 (Art. 1.º)11 estabelece que agentes de autoridade podem exigir uma prova de identidade de qualquer pessoa que circule em locais públicos, aquando da suspeita de crime ou permanência irregular no país. Adicionalmente, a lei prevê que todos os cidadãos maiores de 16 anos devem portar um documento de identificação em espaços públicos. Em casos de recusa, existem procedimentos que encaminham o indivíduo para a esquadra para identificação. Em suma, já existe enquadramento legal que exige a identificação pessoal, de modo a zelar pela segurança pública, sem que houvesse a necessidade de policiar a indumentária.
Em Portugal, as normas morais tradicionais são muitas vezes vinculadas à Igreja Católica, capaz de moldar o ambiente legislativo para uma tendência mais conservadora (Engeli et al., 2012). Nawal al-Sa’dawi, escritora, médica e feminista egípcia, afirma que os cristãos ou judeus ocidentais consideram o cristianismo ou o judaísmo a “boa religião”, porque não bloquearam o caminho para o modernismo. Para eles, as mulheres muçulmanas são vítimas do véu, da virgindade, da inibição sexual ou da poligamia. No entanto, são os fundamentalistas cristãos nos Estados Unidos que aterrorizam os médicos nas clínicas de aborto e chegam a matar no âmbito do chamado “movimento pró-vida”. Não se trata de libertação teológica, mas de competição teológica, em que cada grupo tenta difamar o outro (El Saadawi, 1995, p. 14).
A viragem conservadora nas políticas de moralidade tem por base um princípio de paternalismo do Estado, ou seja, de que o Estado tem o poder de decidir pelos cidadãos. O governo acredita estar intitulado a decidir sobre o que uma mulher deve vestir ou não. Troca o que considera ser uma ‘prisão’ por outra bem pior: o confinamento. Porque, se o objetivo é “proibir o uso de qualquer indumentária que dificulte ou oculte a identificação facial em locais públicos”, pressupõe-se que capacetes de mota, balaclavas e outros tipos de gorros também estejam abrangidos por esta legislação e, assim, proibidos de utilização.
Estas contradições demonstram a ausência de um debate público pouco fundamentado no que toca às questões culturais. Revela que o processo de políticas públicas em Portugal apresenta lacunas no que diz respeito às fases de agendamento e formulação. A priorização de um determinado tema e o framework que lhe é associado no espaço mediático e político influencia diretamente a sua intervenção e tomada de decisão (Knill & Tosun, 2012). Quando estas fases não têm aderência à realidade dos problemas no espaço público, a sua implementação é precipitada e inadequada. Estas questões culturais servem, deste modo, de bode expiatório para a direita conservadora aprovar os seus valores tradicionais e nacionalistas, simultaneamente que permite permear-se da discussão que deveras importa. Num país quase sem burqas, um debate cheio de sombras.
Referências Bibliográficas:
Dominiak-Kochanek M., Rajchert J., & Konopka K. (2025). Women’s attitudes towards abortion-rights movement in Poland: the role of sexism and right-wing authoritarianism: Sexism & Abortion Rights Movement. Society Register, 9(1), 29–54. https://doi.org/10.14746/sr.2025.9.1.02
El Saadawi, N. (1995). Dissidence and Creativity. Women: A Cultural Review, 6(1), 1–17. https://doi.org/10.1080/09574049508578216
Engeli, I., Green-Pedersen, C., & Larsen, L. (2012b). The two worlds of morality politics—What have we learned? In I. Engeli, C. Green-Pedersen, & L. T. Larsen (Eds.), Morality politics in Western Europe (pp. 185–199). Palgrave Macmillan.
Euchner, E.-M. (2019). Morality Policy. In Oxford Research Encyclopedia of Politics. Oxford University Press. https://doi.org/10.1093/acrefore/9780190228637.013.641
Knill, C. (2013). The study of morality policy: analytical implications from a public policy perspective. Journal of European Public Policy, 20(3), 309–317. https://doi.org/10.1080/13501763.2013.761494
Knill, C., & Tosun, J. (2012). Public Policy: A New Introduction. Basingstoke: Palgrave Macmillan.
Kováts, E., & Põim, M. (2015). Gender as symbolic glue: The position and role of conservative and far-right parties in the anti-gender mobilizations in Europe. Foundation for European Progressive Studies.
Mooney, C. Z. (2001). “The Public Clash of Private Values.” In The Public Clash of Private Values, (C. Z. ed. Mooney, Ed.). Chatham House.
Rapp, C., Traunmüller, R., Freitag, M., & Vatter, A. (2014). Moral Politics: The Religious Factor in Referenda Voting. Politics and Religion, 7(2), 418–443. https://doi.org/10.1017/S1755048314000303