O que nos apresenta a direita e como podemos lutar
Como já todos sabemos, o governo PSD – CDSPP apresentou ao país um conjunto de propostas de alteração à lei laboral. Como já nos habituaram, e para manter a tradição das governações da direita, o governo liderado por Luís Montenegro apresentou ao país um “pacote laboral” que se pode resumir numa simples e direta frase: um ataque a quem vive do seu trabalho.
Neste violento ataque à classe trabalhadora temos propostas como: o aumento de vínculos a curto prazo, a possibilidade de despedimentos sem justa causa, o regresso do banco de horas individual, aumento até cinco anos para contratos a termo, eliminação de faltas justificadas por luto gestacional, obrigar pais de crianças até aos 12 anos a aceitar trabalhar durante a noite e aos fins de semana, serviços mínimos alargados a setores não essenciais, facilitar o despedimento sem justa causa e, por último mas nunca menos importante, o ataque ao direito da greve.
Todas as medidas apresentadas são descritas pela ministra como “amigas do trabalho”, mas sugiro que deixemos os rodeios onde eles pertencem. O pacote laboral é uma prova de amizade entre o governo e o grande capital; uma prova do apaixonado caso que o governo mantém com os patrões. Não existe nada de “amigo” em quem quer dar carta branca ao patronato para usar e abusar do tempo do trabalhador; não existe nada de “amigo” num ministério que trabalha arduamente para fiscalizar mães que amamentam, mas que fecha os olhos aos milhares de trabalhadores explorados em território nacional. Podemos afirmar que este governo é a personificação da expressão “amigo da onça”.
Num ponto que não podemos ignorar, o partido que se esqueceu da social democracia numa gaveta qualquer quer atacar o direito à greve e o direito da reunião sindical. Se este conjunto de medidas for aprovado, os trabalhadores de empresas sem delegados ou meros trabalhadores sindicalizados perdem uma série de direitos reivindicativos que são o que nos protege todos os dias. Se uma pessoa é despedida sem justa causa, algo que querem facilitar, esta fica completamente desprotegida porque mesmo que prove perante a justiça que foi alvo de um despedimento injusto, as empresas não são obrigadas a reintegrar o trabalhador lesado. Uma pessoa poderá ser despedida por motivos que desrespeitam a nossa constituição e o patrão não será penalizado por tal.
Eles querem-nos mansos e calados, mas já no passado dia 8 o país movimentou-se até Lisboa para mostrar ao governo que o povo não teme o grande capital; eles querem-nos calados, mas sairemos às ruas no dia 11 de dezembro na primeira Greve Geral em mais de uma década.
Agora passo a outro ponto, ainda dentro da mesma temática, que é um debate que ouço muito, seja nos trabalhos por onde passei, seja nos locais onde já estudei: para quê sindicalizar-me? Para quê fazer greve? Se os parágrafos anteriores não foram convincentes o suficiente, tenho ainda mais uns trunfos da manga. Voltemos atrás na história e vamos analisar o percurso dos direitos da classe trabalhadora: todas as conquistas que tivemos não nos foram dadas pelo patrão, mas sim pelas mulheres e homens que se organizaram na clandestinidade para lutar por um mundo melhor. Se hoje escrevo este texto depois de chegar do trabalho sabendo que a seguir tenho tempo para o meu lazer não foi porque um capitalista muito querido disse que “trabalhador é gente”, mas sim porque se fizeram cercos a fábricas, paralisações dos setores públicos e bloqueios a instituições do estado.
Os jovens são quem mais sofre com a precariedade normalizada nos mercados de trabalho das democracias liberais. Somos vistos como “carne fresca” que pode ser explorada até não aguentar mais. Esta normalização do cansaço extremo e de uma corrida contra ao tempo que parece não ter uma linha de chegada já nos vem incutida de um sistema de ensino que também assenta nos princípios neoliberais de funcionamento da sociedade: competição cega, mesmo que isso nos custe a saúde, para sermos “os melhores”. Sermos uma melhor sociedade? Sermos pessoas críticas e ativas? Sermos pessoas que procuram cultivar comunidades sustentáveis? Não, para sermos os melhores trabalhadores para algum rico que nos vai ligar para trabalhar após a morte de um familiar.
Temos que, coletivamente, falar com quem nos rodeia sobre os atentados que estamos prestes a sofrer; temos que falar sobre a importância do sindicalismo nos nossos dias; temos que falar de como o sindicalismo protege as mães e as famílias; temos que ter a paciência de desconstruir o mito liberal da produtividade a todo o custo. Procura o sindicato do teu setor; procura um coletivo onde te revejas na luta; procura os locais onde os teus direitos são protegidos e não postos em causa.
Em suma, organiza-te. Sindicaliza-te, conversa, reúne, ouve e está atento. Já vimos este filme antes, já vimos os efeitos desastrosos das políticas da altura da troika e das reformas laborais dos antecessores ideológicos de Montenegro. Já vimos muita coisa, mas veremos o mar de gente de coragem que se levantará contra o atentado ao nosso futuro no dia 11 de Dezembro. Todas à Greve Geral!