A grande crise da habitação que hoje vivemos obriga-nos a pensar soluções. No entanto, não precisamos de inventar a roda para contrariar a rota descontrolada dos preços das casas, conduzida pelo mercado imobiliário. Existem alternativas que já foram utilizadas em Portugal e que continuam a ser aplicadas noutros países da Europa. O caso das Cooperativas de Habitação é uma demonstração clara de como democratizar o espaço pode ser o ponto de partida para políticas de habitação que respondam às reais necessidades da população.
A Organização das Nações Unidas proclamou o ano de 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas. Mas, afinal, o que são as cooperativas direcionadas para a habitação? São organizações autónomas e autogeridas, alheias a interesses políticos e privados, que visam a promoção, construção, aquisição e reabilitação de fogos para habitação a custos partilhados. Surgem como uma ferramenta importante no combate à crise da habitação, porque rompem com a hegemonia do mercado imobiliário.
Porém, ao pensarmos as cooperativas no século XXI, devemos salvaguardar alguns princípios basilares, como a promoção de habitação de qualidade e sustentável, bem como a garantia de que os investimentos estão livres da ganância dos especuladores. Para tal, é fundamental assegurar que os fogos cooperativos sejam exclusivamente destinados a residentes em Portugal e a fins de residência própria e permanente. A proteção da propriedade coletiva constitui também um instrumento essencial para prevenir a especulação e garantir a função social da habitação. Para financiar um programa alargado de cooperativas de habitação, é imprescindível criar um fundo público de apoio, destinado a estimular e sustentar a sua criação.
Para que estes programas funcionem, é essencial garantir que os fundos alocados à dinamização das cooperativas de habitação cheguem efetivamente às pessoas. Apesar de os últimos governos afirmarem terem definido o incentivo às cooperativas como uma prioridade para responder à crise, os sucessivos atrasos nos pagamentos acabam por desincentivar esta solução. Enquanto isso acontece, as desigualdades agravam-se e as construtoras privadas lucram com a escassez de casas a preços controlados.
Casos como os que ocorreram em Loures demonstram que as carências habitacionais no nosso país resultam de opções políticas que atacam os mais pobres e os transformam em bodes expiatórios. Escrevia Engels que se pretende “a burguesia sem o proletariado” [1] e é exatamente isso que define as atuais políticas de invisibilização dos trabalhadores pobres, que vivem em condições altamente precárias, sem alternativas habitacionais, e que são expulsos sem qualquer solução digna.
O que me proponho aqui é apresentar algumas soluções para esses problemas, com o objetivo de complementar a ação do Estado no domínio da habitação. Trata-se de utilizar mecanismos de financiamento público para planear os nossos territórios, oferecer boas casas e ampliar a democracia. Colocar as pessoas no centro das decisões, criar competências para dirigentes cooperativos e fomentar uma política pública de habitação independente e acessível às classes trabalhadoras.
Todas as opções políticas são ideológicas e refletem disputas entre os interesses das diversas classes em confronto. Gramsci [2], sobre a Liberdade, escreveu que quem detém a propriedade do Estado é que é realmente livre. No caso das cooperativas, estaremos todos mais próximos dessa liberdade, por podermos ser “proprietários” comuns desses espaços. Porque contrariamente ao mercado privado, as cooperativas são uma opção que contraria as lógicas da individualização e integra numa comunidade autogerida todos os residentes. Envolvem a vizinhança, criam dinâmicas de entreajuda e estimulam a participação democrática.
[1] Engles, F. (1873). Para a Questão da Habitação.
[2] Gramsci, A. (1919). Liberdade. L’Ordine Nuovo.