{"id":169,"date":"2025-01-30T12:10:55","date_gmt":"2025-01-30T12:10:55","guid":{"rendered":"https:\/\/acontradicao.pt\/?p=169"},"modified":"2025-01-30T15:23:38","modified_gmt":"2025-01-30T15:23:38","slug":"objecao-ou-obstrucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontradicao.pt\/?p=169","title":{"rendered":"Obje\u00e7\u00e3o ou Obstru\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

O acesso a Interrup\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria da Gravidez<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde 2007 que a Interrup\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria da Gravidez, por decis\u00e3o da mulher, \u00e9 uma pr\u00e1tica legal. No entanto, tem-se assistido cada vez mais ao aumento das dificuldades de acesso a este servi\u00e7o de sa\u00fade, motivado maioritariamente pelo aumento de profissionais de sa\u00fade objetores de consci\u00eancia. Acresce-se ainda, a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas a colmatar as v\u00e1rias dificuldades que as mulheres enfrentam no acesso \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Em 1967, declarava a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) que o aborto clandestino era um s\u00e9rio problema de sa\u00fade p\u00fablica, numa altura em que entre 39% e 41% das mulheres de todo o mundo viviam em pa\u00edses com legisla\u00e7\u00e3o restritiva face \u00e0 Interrup\u00e7\u00e3o da Gravidez.<\/p>\n\n\n\n

Em portugal, o caminho para a despenaliza\u00e7\u00e3o durou mais de vinte anos e s\u00f3 com o referendo de 2007 \u00e9 que se conquistou a despenaliza\u00e7\u00e3o da Interrup\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria da Gravidez. Representou um avan\u00e7o significativo nos direitos reprodutivos e de autodetermina\u00e7\u00e3o das mulheres e das pessoas gestantes.<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o do referendo decorre do esfor\u00e7o de v\u00e1rias Associa\u00e7\u00f5es, Coletivos e Partidos Pol\u00edticos. Durante os v\u00e1rios anos, estas realizaram diversas campanhas de modo a reduzir o estigma sobre quem decide interromper a gravidez, colocando no espa\u00e7o p\u00fablico este grave problema de sa\u00fade que aflige dezenas de milhares de mulheres. <\/p>\n\n\n\n

Esta conquista introduziu avan\u00e7os na lei e retirou do banco dos r\u00e9us milhares de mulheres. Pelos mais diversos motivos, estas recorreram a Interrup\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria da Gravidez, e com a despenaliza\u00e7\u00e3o foram evitados julgamentos e penas de pris\u00e3o injustas. \u00c9 importante ter ciente que a despenaliza\u00e7\u00e3o do aborto significou a redu\u00e7\u00e3o da morte de mulheres pela pr\u00e1tica do aborto clandestino.<\/p>\n\n\n\n

Devemos relembrar que at\u00e9 2008 o aborto clandestino era a terceira maior causa de morte das mulheres em portugal. Antes da despenaliza\u00e7\u00e3o, a Interrup\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria da Gravidez era um crime pun\u00edvel com at\u00e9 tr\u00eas aos de pris\u00e3o e entre 1998 e 2007 foram investigados 223 \u2018\u2019crimes de aborto\u2019\u2019.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo que v\u00e1rias jovens crescem num tempo em que abortar j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 crime ou uma senten\u00e7a de morte, veem o acesso \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gravidez cada vez mais dificultado.  A introdu\u00e7\u00e3o nos c\u00f3digos deontol\u00f3gicos, da ordem dos m\u00e9dicos e da ordem dos enfermeiros, do direito \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, que muitas vezes se aplica a qualquer ato relacionado com a Interrup\u00e7\u00e3o da Gravidez, representa um grave entrave.<\/p>\n\n\n\n

O estatuto da ordem dos m\u00e9dicos que no seu art. 4\u00ba\/1 reconhece e exige o respeito pelo direito \u00e0 sa\u00fade de todas as pessoas cidad\u00e3s. No entanto, o estatuto deontol\u00f3gico dos m\u00e9dicos estabelece no art. 64\u00ba, que \u2018\u2019a interrup\u00e7\u00e3o do estado de gravidez, por decis\u00e3o da mulher, pode ser proposta ao m\u00e9dico nos termos e prazos previstos na lei. O m\u00e9dico decide sobre a proposta, de acordo com os seus valores profissionais e a sua consci\u00eancia\u2019\u2019.<\/p>\n\n\n\n

Decorre do estatuto deontol\u00f3gico, a infantiliza\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da mulher, que \u00e9 referida como mera \u2018\u2019proposta\u2019\u2019, nomenclatura contrastante das restantes opera\u00e7\u00f5es abordadas neste estatuto como decis\u00f5es da pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Portugal \u00e9 dos poucos pa\u00edses na europa em que a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia esta legislada. O acesso a um aborto legal e seguro \u00e9 ent\u00e3o colocado em causa pelo exerc\u00edcio cada vez mais generalizado da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia. A obje\u00e7\u00e3o tem vindo a funcionar como uma obstru\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 sa\u00fade por parte das mulheres e pessoas gestantes.<\/p>\n\n\n\n

A obstru\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 Interrup\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria da Gravidez verifica-se logo a partida, com a n\u00e3o obrigatoriedade de registo dos profissionais de sa\u00fade objetores. Apoiado pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor que permite ainda que os m\u00e9dicos se oponham a quaisquer atos relativas ao aborto. Um sistema de sa\u00fade no qual os profissionais, por exemplo, se recusam a colher sangue para uma an\u00e1lise a uma mulher que pretenda interromper a gravidez, revela uma falha nos seus cuidados.<\/p>\n\n\n\n

A obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia coloca os profissionais de sa\u00fade num papel de ju\u00edzes morais do comportamento das mulheres e n\u00e3o de prestadores de cuidados. Colocar o debate no sentido de considerar a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez por decis\u00e3o da mulher como uma quest\u00e3o moral, permite que a lei seja influenciada pela moral individual e n\u00e3o pelo bem coletivo. Garantir a dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba CRP) passa por considerar a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica retirando o pendor moral e religioso que coloca em perigo a vida das mulheres.<\/p>\n\n\n\n

O estado tem o dever de manter um sistema de sa\u00fade que n\u00e3o prive as mulheres do acesso efetivo aos seus direitos legalmente protegidos e que garanta as condi\u00e7\u00f5es para os mesmos. Deve garantir a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade que n\u00e3o sejam objetores de consci\u00eancia, e que se exija a declara\u00e7\u00e3o do mesmo por parte das dire\u00e7\u00f5es hospitalares de modo a garantir os procedimentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O acesso a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em seguran\u00e7a, \u00e9 ainda uma luta dos nossos dias. Em 2015, a lei n\u00ba134\/2015 estabeleceu taxas moderadoras para a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez. Apesar de revogada em 2016, n\u00e3o deixou de representar uma tentativa de penaliza\u00e7\u00e3o para quem desejasse interromper a gravidez.<\/p>\n\n\n\n

Por todo o mundo o direito ao aborto legal e seguro tem recuado. Nos estados unidos a revoga\u00e7\u00e3o do roe v. wade significou a desprote\u00e7\u00e3o de muitas mulheres. Na europa, a pol\u00f3nia tem sido dos pa\u00edses que mais regride, tendo sido condenado inclusive pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Numa altura em que \u00e9 aprovada a inclus\u00e3o do direito ao aborto na Carta de Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

A despenaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez deixou claro que o acesso ao aborto com seguran\u00e7a protege as mulheres. Desde 2007 que o n\u00famero de morte pelo aborto clandestino tornou-se nulo e o pr\u00f3prio recurso a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez tem vindo progressivamente a diminuir. A criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o diminui assim a sua pr\u00e1tica, apenas a torna mais insegura para as mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Dezassete anos depois, \u00e9 preciso voltar a olhar para a lei, impor restri\u00e7\u00f5es \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia e alargar os prazos para a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez. \u00c9 preciso que este direito n\u00e3o seja apenas formal, mas que se materialize num acesso aos cuidados de sa\u00fade generalizado e seguro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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