PROCESSO SOBERANISTA CATALÃO NO SÉCULO XXI E O PROBLEMA DA CONSISTÊNCIA DO ESTADO ESPANHOL

Manuel Loff

1. A crise do modelo autonómico e a viragem independentista.

Foi em 2010 que se deu a viragem independentista na sociedade catalã. Até então, e desde a transição democrática de 1976-81, que, apesar das tensões, os catalães pareciam ter encontrado o seu lugar em Espanha.

A derrota do PP, em 2004, na sequência da forma despudorada com que mentiu aos espanhóis e tentou manipular a informação sobre a responsabilidade dos atentados de 11 de março desse ano, e os governos minoritários do PSOE, dirigidos por Zapatero (2004-11), criaram o contexto favorável à  reforma de vários dos estatutos de autonomia das comunidades espanholas, todos aprovados nos anos de 1979-83. Que o PSOE se juntasse ao PP para bloquear o projeto basco de criação de um “Estado Associado” à Espanha fora já uma indicação de como o paradigma nacionalista espanhol não havia perdido a sua natureza  hegemónica e de como o PSOE não aceitava ainda avançar na direção federal e, muito menos, ir criando condições para o reconhecimento do direito à autodeterminação daquelas que a Constituição espanhola de 1978 reconhece como “nacionalidades históricas” (País Basco, Catalunha, Galiza, Andaluzia). Meses depois, em setembro de 2005, o Parlamento catalão aprovou por amplíssima maioria (120 dos 135 deputados, todos menos os do PP) um novo Estatuto de Autonomia para a Catalunha. No ano seguinte, contudo, o Parlamento espanhol amputou unilateralmente muito desse texto, provocando fissuras graves no governo tripartido catalão – uma coligação entre socialistas, ecossocialistas (Iniciativa pela Catalunha/Verdes, ICV) e comunistas (Esquerda Unida e Alternativa, EUiA), que acabariam por votar favoravelmente a versão final do Estatuto, e a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), que havia votado a versão inicial do Estatuto mas que agora não aceitava a interferência do poder central na competência estatutária dos catalães. A versão amputada seria, ainda assim, aprovada em referendo pelos catalães, com o voto contra da ERC e, naturalmente, do PP, por considerá-la em qualquer caso demasiado favorável às pretensões soberanistas catalãs.

A atitude da ERC (que implicou a sua saída momentânea do governo tripartido) foi o primeiro grande passo no sentido da exigência do reconhecimento do “direito a decidir”, politicamente muito significativa se considerarmos que o partido histórico dos republicanos catalães, que dirigira os governos autónomos do período republicano (1932-39), participava nesse momento, e desde 2003, pela primeira vez no governo catalão desde a reposição da autonomia, e que, por sua vez, era também o primeiro governo que os socialistas catalães conseguiam formar na Catalunha desde as primeiras eleições autonómicas, em 1980. Quando, em 2010, o Tribunal Constitucional (TC) espanhol (num momento em que a maioria dos seus membros tinham esgotado o seu mandato mas não eram substituídos pelo bloqueio que o PP impusera ao processo) decidiu dar razão às queixas do PP e amputar mais ainda a versão reformada de 2006 do Estatuto, declarando inconstitucionais (total ou parcialmente) 14 artigos e reinterpretando de forma restritiva 27 outros, o copo transbordou: uma frente muito ampla, que agrupava todos os partidos catalães nacionalistas e de esquerda (deixando de fora apenas o PP e os recém-criados Ciutadans, C’s, um partido de discurso antinacionalista catalão e prática nacionalista espanhola, nascido em 2006), as maiores confederações sindicais e 1600 associações de todo o tipo convocou para 10 de julho de 2010 aquela que seria, até àquele momento, a mais concorrida manifestação da história da Catalunha (1,1 milhões de pessoas, segundo a polícia de Barcelona), sob o lema “Som una nació. Nosaltres decidim” (“Somos uma Nação. Nós decidimos.”). Nesse momento, sublinhe-se, os socialistas catalães não hesitavam em apoiar abertamente o direito a decidir; ecossocialistas e comunistas iam mais longe e, na velha tradição do PSUC e do PCE, apoiavam o direito à autodeterminação, ainda que o fizessem para apoiar um projeto federal espanhol e contrariar a independência da Catalunha.

Um ano depois, o ciclo político espanhol tinha mudado radicalmente. A austeridade dos socialistas tinha remobilizado milhões de espanhóis que começaram a sair para a rua nas massivas manifestações de 15 de maio de 2011 que, com a ocupação de praças como a Puerta del Sol (Madrid) e a Plaça de Catalunya (Barcelona), ajudaram à construção do Movimento 15M. Em novembro, contudo, a enorme derrota do PSOE (de 43,9% dos votos em 2008 passavam para 28,8% nas eleições de junho de 2011, seguindo uma trajetória muito semelhante à do PS português) abria caminho a nova maioria absoluta do PP, dirigido por Mariano Rajoy, partido que já então tinha dezenas de dirigentes investigados por corrupção desde 2009 naquele que era conhecido como o caso Gürtel. O PP regressava ao poder apostado em impor uma duríssima política de cortes na despesa social, de austeridade neoliberal acompanhada de transferência maciça de capital público para a banca e de rendimentos do trabalho para o capital, procurando usar a “ameaça à unidade nacional” e chantagem contra todos os que se não colocassem ao lado do Governo na sua cruzada contra “los que quieren romper a España” para, entre outros objetivos, desviar a atenção da devastação social.

Em julho de 2012, nacionalistas e a coligação ICV-EUiA (ecossocialistas e comunistas) aprovam por ampla maioria a proposta de um novo pacto fiscal com o Estado espanhol (aprovada parcialmente pelos socialistas também). No fim de setembro de 2012, duas semanas depois do enorme êxito da manifestação pelo Dia Nacional da Catalunha (11 de setembro), o governo nacionalista catalão de Artur Mas vê a proposta de novo rejeitada liminarmente por Mariano Rajoy e decide convocar novas eleições para que um novo Parlamento pudesse convocar uma “consulta” na qual o “povo da Catalunha possa determinar livre e democraticamente o seu futuro coletivo”. Renovada a maioria nacionalista, agora já abertamente favorável à independência, constituída pela Convergência e União (coligação de liberais e democratas-cristãos que governou a Catalunha em 1980-2003 e 2010-15), a ERC e a Candidatura de Unidade Popular (CUP, movimento anticapitalista criado em 1987), o chamado Procès Constituent catalão vê o seu início. Em torno dele, vão-se constituindo dois blocos:

(i) de um lado, as três fações partidárias das independência: os nacionalistas liberais que transformaram a velha Convergência Democrática da Catalunha (o partido de Jordi Pujol, o presidente da Generalitat de 1980 a 2003) em Partido Democrata Europeu Catalão (PDECat), de onde sairão os presidentes independentistas Artur Mas (2010-15), Carles Puigdemont (2016-17) e Joaquim Torra (desde maio de 2018); e as duas grandes formações da esquerda independentista: a ERC e a CUP;

(ii) do outro lado, a direita nacionalista espanhola do PP e dos C’s, a que se junta nesta fase, a partir de 2012, a direção do Partido dos Socialistas Catalães (PSC/PSOE) que, depois de se ter mostrado favorável ao “direito a decidir”, recuou para posições constitucionalistas, deixando pelo caminho um número crescente de militantes catalanistas que discordam da estratégia socialista de não deixar o campo espanholista à direita;

(iii) entre os dois blocos, permanecem as duas estruturas herdeiras do comunismo histórico catalão, organizado no velho PSUC (partido dissolvido em 1997), ou seja, a ICV e a EUiA, que, a partir de 2015, confluirão politicamente com o novo Podemos e com setores soberanistas para se apresentarem ao eleitorado sob a designação de Comuns; todas estas correntes de esquerda votarão todas as propostas centrais do soberanismo em nome do direito de autodeterminação (pacto fiscal, declaração de soberania, convocatória da consulta de 2014) até ao momento em que o processo se aproxima do referendo e da declaração de independência, em 2017, abertamente rejeitada pelos Comuns se não passar por um pacto com o Estado espanhol.

É neste contexto que, em janeiro de 2013, o Parlamento “acorda em iniciar o processo para tornar efetivo o exercício do direito a decidir para que os cidadãos e as cidadãs da Catalunha possam decidir o seu futuro político coletivo, de acordo com os princípios [de] soberania, legitimidade democrática, transparência, diálogo, coesão social, europeísmo, legalidade, papel principal do Parlamento da Catalunha e participação”; e, em setembro de 2014, cinco meses depois de o Congresso espanhol ter rejeitado o pedido catalão para que se lhe fosse reconhecido o direito de convocar uma consulta desta natureza, o Parlamento catalão, desafiando aquela rejeição, aprovou a realização de uma “consulta sobre o futuro político da Catalunha” (deliberadamente não designada “referendo”) para o dia 9 de novembro de 2014. O governo de Madrid decretou imediatamente que a votação era ilegal. Dessa vez, Rajoy, que dispunha de maioria absoluta no Congresso espanhol, esperou que se cometesse aquilo que entendia ser uma ilegalidade (o uso de fundos e equipamentos públicos para realizar uma consulta que Rajoy pedira ao Tribunal Constitucional que declarasse inconstitucional) para processar membros do governo catalão, a começar pelo seu presidente. Boicotada a consulta pelos partidos espanholistas e realizada sob a ameaça do Estado e do sistema judicial espanhóis, 2,3 mihões de catalães (de um total de 5,3 milhões de eleitores) dirigem-se, ainda assim, às urnas: 80,1% pronunciam-se a favor de que a Catalunha se constitua como “Estado independente”, 10,1% como “Estado não independente” (semelhante ao modelo que os nacionalistas bascos haviam visto rejeitado em 2005) e 4,5% contra qualquer destas opções. Dez dias antes, numa sondagem publicada em Madrid, 64,2% dos catalães inquiridos mostravam-se a favor de “um Estado próprio”, divididos entre os que preferiam a independência relativamente à Espanha (49,2% do conjunto dos inquiridos) e aqueles (12,6%) que preferiam que a Catalunha se constituísse como um Estado (e não apenas uma região autónoma) dentro de Espanha. Apenas 19,7% dos inquiridos votariam para que não se alterasse a situação política vigente.

Dois meses mais tarde, anuncia-se a realização de novas eleições para o Parlamento da Catalunha para setembro de 2015, organizadas, segundo o presidente do governo catalão (Artur Mas), de tal forma que os seus resultados pudessem ser lidos como um referendo à independência. Os dois maiores partidos independentistas (PDECat e ERC) juntam-se numa única lista (Junts per Catalunya) que vence confortavelmente as eleições com 39,6% dos votos (com uma participação de 75%, que já na altura constituía um recorde), a que se somam os 8,2% da CUP e os 2,5% da União Democrática da Catalunha, velho partido democrata-cristão que se decidira separar dos seus antigos parceiros da Convergência; as duas primeiras listas obtêm 72 dos 135 lugares do Parlamento, o conjunto dos independentistas obtinha 50,3% dos votos. No campo soberanista mas contrário à independência, a coligação entre o Podemos e a ICV-EUiA (nestas eleições sob a designação de Catalunya Sì Que es Pot, CSQP, ou seja A Catalunha Claro que Pode) via-se reduzida a 8,9% dos votos. O campo nacionalista espanhol, agora dirigido pelos C’s, não ia além dos 35,3%. Com uma maioria dependente dos votos da CUP, que veta a recondução de Artur Mas para a chefia do governo catalão, Carles Puigdemont acabará por constituir o governo que fará a gestão do “processo constituinte da República Catalã” cujo início é aprovado pelo Parlamento no primeiro aniversário da consulta de 2014.

2. O Procès (2015-17)

A partir deste momento, e recusando-se permanentemente o Governo central espanhol a abrir qualquer processo negocial, a situação política agravar-se-á permanentemente até aos nossos dias. Logo nesse mesmo mês de novembro de 2015, o Ministério das Finanças de Madrid passa a intervir diretamente na gestão financeira da Generalitat, controlando a aplicação de cada euro transferido das arcas do Estado espanhol, via Fundo de Liquidez Autonómica, desrespeitando a autonomia financeira prescrita na Constituição. Se lhe somarmos recorrer sistematicamente para o Tribunal Constitucional várias leis aprovadas pelo Parlamento catalão, e designadamente várias no campo social, Madrid conseguiu paralisar quase toda a atividade legislativa da Generalitat, ajudando desta forma à propaganda com que, entretanto, se criticava os independentistas: de que estes nada faziam pela sociedade catalã e que se concentravam monotematicamente no processo independentista; é sintomático que a designação “el Procès” tenha passado a ser usado pelos setores espanholistas (designação pela qual habitualmente se conhecem os setores unionistas) com a mesma conotação negativa com que as direitas portuguesas sempre usaram a sigla “PREC” (Processo Revolucionário Em Curso). Salvadas as devidas diferenças, a estratégia dos antiindependentistas foi em grande medida a mesma dos contrarrevolucionários portugueses em 1974-76: bloquear os esforços transformadores dos processos de mudança e descrevê-los como artifícios políticos desligados da realidade.

A decisão de convocar um referendo sobre a independência da Catalunha e a sua separação de Espanha é tomada em outubro de 2016. Nesse momento, junta-se ainda atrás desta decisão a ampla maioria de soberanistas, isto é, quer os independentistas, quer os soberanistas da área dos Comuns, ainda que estes últimos apelassem ao governo catalão (em resolução aprovada no Parlamento por esta mesma maioria soberanista) para que “[tomasse] as iniciativas políticas e parlamentares necessárias junto do Estado Espanhol para possibilitar a celebração de um referendo”, sem, contudo, especificar como se deveria proceder se não se chegasse a acordo com aquele. Os independentistas, pelo contrário, comprometiam-se a avançar com o referendo qualquer que fosse a reação do Estado espanhol. O recurso apresentado pelo governo de Rajoy ao TC suspenderia a aplicação da resolução (dezembro de 2016), a qual, logo a seguir (fevereiro 2017) seria declarada inconstitucional.

A partir de julho de 2017, nos últimos meses antes do referendo finalmente convocado para o dia 1 de outubro, a situação precipita-se com a entrada em ação das polícias espanholas (a Polícia Nacional e a Guarda Civil) e do Ministério Público (a Fiscalía General del Estado). Em julho, a Guarda Civil cita, sem autorização judicial, vários altos funcionários da Generalitat para prestar declarações sobre a preparação do referendo. Um mês mais tarde, começa o debate parlamentar (deixado propositadamente para o último momento útil antes da realização do referendo, por forma a contornar os efeitos legais da previsível reação do TC e dos tribunais espanhóis) dos documentos legislativos que permitiriam a convocação do referendo. Cientes de que operavam fora da constitucionalidade espanhola de 1978, a maioria independentista do Parlamento aprovou, a 6 de setembro, a “Lei do referendo de autodeterminação vinculativo sobre a independência” sem convocar uma sessão expressamente para o efeito mas votando a alteração da ordem do dia da sessão parlamentar, o que foi imediatamente impugnado pelos partidos unionistas. Dois dias depois,  votava-se a “Lei de transitoriedade jurídica e fundacional da República”, que pretendia regular o processo de transição para a independência. A lei seria aprovada apenas pela maioria independentista ao fim de um debate feito numa modalidade de urgência que provocou uma rutura irreversível entre os dois blocos, com os deputados dos C’s, do PSC e do PP a abandonarem o hemiciclo em quase todas as votações e os da então CSQP a permanecerem para votar contra. A precipitação usada na aprovação de ambas as leis, que não impediu que as consequências legais temidas pelos independentistas (suspensas ambas pelo TC espanhol ao fim de poucos dias) surgissem ainda antes da realização do referendo, tem sido uma das componentes centrais do argumentário dos setores unionistas, e particularmente daquelas forças políticas mais divididas no processo, os socialistas e os próprios Comuns.

A 15 de setembro começa a campanha referendária, uma vez mais boicotada pelos partidos espanholistas. É já enquanto ela decorria que se abateu a repressão policial e judicial sobre o universo independentista. O Governo de Rajoy ordenou ao Ministério Público, que em Espanha não é independente do poder executivo, para, incumprindo o código do processo penal, ameaçar prender 75% dos presidentes de câmara catalães por disponibilizarem instalações municipais para o referendo, presumindo que este era “ilegal” quando o Tribunal Constitucional se limitara, até então, a suspender a legislação em que ele se baseava. Depois, apreendeu  boletins de voto e material de propaganda para a preparação do referendo, quer produzido pelas instituições, quer por partidos políticos. Ao mesmo tempo, obrigou autoridades locais e o Ministério Público a proibir a realização em espaços públicos de simples debates ou manifestações sobre o referendo por todo o território espanhol, em evidente violação da liberdade de expressão e manifestação. A 20 de setembro, a pedido da Guarda Civil, um juiz mandou prender 14 altos funcionários da Generalitat, proceder a buscas em vários departamentos governamentais e, violando abertamente a liberdade de associação, a polícia espanhola cercou a sede da CUP e fez buscas em tipografias e meios de comunicação para apreender propaganda eleitoral, e encerrou centenas de páginas web, designadamente de associações cívicas, como a Assembleia Nacional Catalã ou a Ómnium Cultural, enfrentando dezenas de milhares de manifestantes que se mobilizaram em Barcelona, por toda a Catalunha e por várias cidades espanholas, a começar por Madrid, num clima de tensão que o governo espanhol sabia que se agravaria até ao dia do referendo. Serão os acontecimentos deste dia que servirão à justiça espanhola para acusar de “sedição” e de “rebelião” um grande número de dirigentes políticos e ativistas independentistas, e, antes de mais, os dirigentes daquelas duas associações cívicas, os dois Jordis (Sánchez e Cuixart), que seriam presos sem fiança menos de um mês depois.

Não confiando nos Mossos d’Esquadra (a polícia catalã, cujo comandante, Josep Lluis Trapero, afastado do comando dos Mossos mal Madrid suspendeu a autonomia catalã, foi formalmente acusado pela Audiência Nacional de Madrid, em abril de 2018, de “sedição” e de fazer parte de uma “organização criminosa” dirigida por Puigdemont), Madrid enviou seis mil efetivos do resto de Espanha da Guarda Civil e da Polícia Nacional, instalando-os em quatro barcos de cruzeiro ancorados no porto de Barcelona e em estabelecimentos hoteleiros, por sua vez sujeitos à pressão das manifestações populares contra a sua presença, imediatamente caracterizadas pela justiça espanhola como configurando “crimes de ódio” contra os agentes da autoridade… A sensação de regime de ocupação tornou-se evidente pela primeira vez desde a transição democrática. Por último, e bem antes de o Senado espanhol ter aprovado qualquer suspensão da autonomia da Catalunha, o governo central suspendeu todas as transferências financeiras que a lei obriga Madrid a fazer para o governo catalão e bloqueou todas as contas deste, passando por cima do mecanismo constitucional prescrito para situações excecionais, não porque não pretendesse agravar a tensão, mas simplesmente porque não queria sujeitar-se a ter que passar pela aprovação do Congresso espanhol onde os dois partidos nacionalistas espanhóis (o PP e os C’s) não dispõem de maioria absoluta.

A situação antes do dia 1 de outubro era já tão grave que, no dia 28 de setembro, em Genebra, o próprio Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas se mostrou “preocupado com as medidas a que estamos a assistir porque violam direitos individuais fundamentais, censurando informação pública e impedindo o debate num momento crítico para a democracia em Espanha”, recordando às “autoridades espanholas [que elas] têm a responsabilidade de respeitar os direitos cívicos e políticos que são essenciais nas sociedades democráticas”. Os piores receios confirmaram-se quando, ao longo do dia 1 de outubro, se assistiu a uma intervenção deliberadamente violenta da polícia espanhola nas assembleias de voto de toda a Catalunha abertas para o referendo, carregando sobre milhares de pessoas que pretendiam votar ou que exerciam as suas funções de escrutinadores, provocando quase mil feridos, destruindo equipamentos públicos para apreender urnas e boletins de voto, detendo cidadãos. O governo central do PP, descrevendo o regime espanhol como uma “democracia consolidada” (linguagem assumida reiteradamente também pelo PSOE), procurou negar o inegável e, em represália, acusou os eleitores de exercerem violência sobre as forças policiais para impedi-las de fazer cumprir a lei. Como seria de esperar, o Ministério do Interior não abriu processo disciplinar algum a todos os polícias e guardas que atuaram naquele dia. Da mesma forma, o Ministério Público rejeitou dar seguimento à denúncia que a Generalitat da Catalunha fez da atuação policial por entender que esta não tinha afetado “de forma alguma a normal convivência cívica”, porque os agentes teriam atuado em “legítima defesa”, recriminando, pelo contrário, o Governo catalão pela sua “irresponsabilidade” ao convocar concentrações “tumultuosas”. Naquilo a que chamou um “exercício intelectual”, o Ministério Público espanhol sublinhava que os 844 feridos listados até àquele momento representariam apenas “0,037% dos votantes”, e que o único ferido grave representaria “0,000042% de indivíduos afetados pela alegada violência grave policial”.

Apesar da situação gravíssima criada pela repressão policial (a Operação Anúbis incluía a proibição de voos VFR para filmar a cidade, e , portanto, para impedir a filmagem aérea das operações policiais; bloqueio do acesso à Internet por forma a impedir as assembleias de voto a aceder às listas eleitorais; invasão das assembleias de voto, sequestro de urnas, várias vezes repostas pelos cidadãos autoorganizados, cargas policiais sobre eleitores), a Generalitat da Catalunha apurou uma participação de 43% (2,3 milhões de eleitores), semelhante, portanto, à da “consulta” de 2014. O Sim a favor de uma Catalunha independente sob a forma de República teria reunido 90,2% dos votos (2,044 milhões, 60 mil votos acima somatório dos partidos independentistas nas eleições de 2015), contra 178 mil votos Não (7,8%) e 45 mil votos brancos (2%). No ambiente de desobediência civil e de autoorganização social que se viveu naquelas semanas, a Mesa para a Democracia (constituída pelos braços catalães das Comisiones Obreras, da UGT e da USO, juntamente com duas das organizações empresariais catalãs e as associações ANC e Ómnium Cultural), a que se somaram as anarquistas CGT e CNT e a independentista Intersindical-CSC, convocaram uma greve geral para o dia 3 de outubro, com um nível de adesão semelhante ao atingido nas das greves gerais convocadas no conjunto de Espanha em 2010 e 2012 (segundo os organizadores, 88% das pequenas empresas terão sido afetadas e 70% dos trabalhadores dos serviços públicos terão aderido à greve).

Uma componente central da organização cívica de todo o processo referendário, em especial, e do independentista em geral, passou para as mãos dos chamados Comitès de Defensa de la República (CDR), nascidos ainda como Comitès de Defesa del Referèndum nos meios independentistas de esquerda, com particular relevância para a CUP, mas mobilizando setores muito diferenciados, desde as associações (ANC, Ómnium), até o PDECat e a ERC. O seu empenhamento será essencial no dia 1 de outubro e, de novo, na greve geral massiva do dia 3. Rapidamente comparados com os comités cubanos de Defesa da Revolução e com os próprios sovietes, não demoraria muito para que a justiça espanhola avançasse para a acusação de terrorismo contra os CDR, especialmente quando eles se voltam a mobilizar contra a detenção de Puigdemont na Alemanha. Em abril de 2018, a Audiência Nacional de Madrid mandava preder dois miembros dos CDR, interpretando os cortes de estradas que então ocorreram na Catalunha como prática de “crimes de rebelião e terrorismo”.

O ciclo político que se abriu em outubro, de um grau elevadíssimo de tensão, com os media dominantes e a elite política espanhola a descrever a situação catalã como uma revolução descrita com o habitual vocabulário da teoria totalitária, ficou caracterizado por um nível muito elevado de mobilização cívica e social, reunindo setores social e politicamente muito diferenciados da sociedade catalã, sem garantir, portanto, um grau de coerência programática que pudesse fazer avançar o processo independentista de forma decisiva.

Uma semana depois do referendo, e enquanto o mundo se interrogava sobre a possibilidade efetiva de que uma rutura se produzisse entre a Catalunha e o Estado espanhol, o governo de Carles Puigdemont começa a revelar um grau de hesitação que o vai distanciando gradualmente da frente social independentista que se havia constituído. Ciente de não dispor de uma capacidade mínima para assegurar a separação legal e institucional, e enquanto o governo central fomentava a fuga das sedes sociais das grandes empresas catalãs para outras regiões de Espanha, Puigdemont e uma parte substancial da liderança dos partidos do governo (PDECat e ERC) apostaram tudo naquela que se revelou a ilusão de uma mediação internacional ou à escala espanhola, designadamente por parte do governo basco do aliado tradicional do PDECat, o Partido Nacionalista Basco (PNV), de cujos votos PP e os C’s dependiam nas grandes decisões parlamentares em matéria económica. A 10 de outubro, e no momento em que comunica ao Parlamento os resultados oficiais do referendo, Puigdmont pede que se suspenda a aplicação da Lei do referendo ao propor que não se proclamasse a independência da Catalunha e apelando reiteradamente à abertura de negociações com Madrid.

Dois dias antes, apoiada pelos media do mainstream nacionalista espanhol e conseguindo facilmente um grande impacto mediático internacional, a organização direitista Societat Civil Catalana (SCC) – que agrupa ativistas da área da direita e extrema-direita nacionalista espanhola (desde os C’s à Falange Espanhola e à Fundación Nacional Francisco Franco, passando pela organização Somatemps, da extrema-direita catalã) e vários socialistas – reúne 350 mil pessoas nas ruas de Barcelona contra a independência da Catalunha e a favor da unidade de Espanha. A lista dos oradores reproduzia a diversidade do bloco unionista, desde o PP ao PSOE, passando pelos C’s, todos conduzidos pelo escritor reacionário peruano Mario Vargas Llosa. Desde essa primeira grande demonstração de força nacionalista espanhola que a preocupação destes setores foi sempre a de dar relevo a figuras que permitissem aos unionistas reivindicar uma sensibilidade mais à esquerda: antes de mais, destacou-se o socialista Josep Borrell (que Pedro Sánchez chamaria em julho de 2018 para ministro dos Assuntos Exteriores do seu novo governo), que afirmaria na campanha eleitoral de dezembro que “antes de coser as feridas [deixadas pelo Procès] haverá que as desinfetar primeiro” para que elas “não apodreçam”; logo de seguida, o antigo secretário-geral do PCE, Francisco Frutos, cuja intervenção numa iniciativa pública da SCC foi desautorizada pelo próprio partido; e, por fim,  Manuel Valls, o exprimeiro-ministro (ex)socialista francês, que interveio num comício da SCC em março de 2018 e que a direita dos C’s convidou imediatamente para liderar uma candidatura municipal em Barcelona.

3. A reação nacionalista espanhola: suspensão da autonomia catalã, repressão, exílio

Madrid não só nada aceitava negociar com aqueles que passa a designar como “golpistas” – a comparação com os autores do golpe militar de fevereiro de 1981 passa a ser sistemática nos media nacionalistas espanhóis, numa estratégia semântica que ajudará a opinião pública a aceitar a tese de que o governo catalão deveria ser tratado pela justiça nos mesmos termos que os militares de 1981 haviam sido -, como passava ao ataque policial e judicial a todo o independentismo catalão, o mais grave de toda a história da democracia espanhola pós-Transição, mais amplo ainda do que aquele que em 1998-2009 foi aberto contra dirigentes, ativistas, organizações, jornais e escolas da esquerda abertzale basca. Logo a 4 de outubro, três dias depois do referendo, o comandante dos Mossos d’Esquadra, Josep Lluis Trapero, começou a ser investigado por “sedição”, resultante do facto de não ter cumprido, segundo a juíza Carmen Lamela, as ordens judiciais para impedir a realização do referendo. A 17 de outubro, a Audiência Nacional de Madrid mandou prender sem fiança os dois Jordis (Sánchez e Cuixart), líderes das duas maiores associações catalãs, os primeiros a ser acusados de “rebelião” e “sedição”. A 19 e a 21 de outubro, a Mesa pela Democracia, cobrindo um espetro sociopolítico muito mais amplo que o do independentismo, convocou as primeiras grandes manifestações para exigir a libertação dos “presos políticos”. Nos dias seguintes, os governos de Madrid e de Barcelona vão-se preparando para aquele que na esfera pública se costumava designar como o “choque de comboios”: em Barcelona, Puigdemont, sem qualquer esperança real de conseguir uma negociação, preparava uma declaração de independência que pudesse antecipar a suspensão da autonomia catalã (o art. 155º da Constituição de 1978) que o governo de Rajoy proporia ao Senado espanhol, depois de a negociar com o PSOE e os C’s. Na Catalunha, o PSC e os Comuns pressionavam o Governo para que se convocassem novas eleições autonómicas como forma de evitar a aplicação do art. 155º. Com a mediação do lehendakari (presidente do governo basco), Iñigo Urkullu, e provocando uma cisão no governo que liderava, Puigdemont começou o dia 26 de outubro com o anúncio da convocação de novas eleições na Catalunha, num gesto que, não só se revelaria inútil já que, apesar da renúncia momentânea de Puigdemont à proclamação da independência, o governo de Madrid proporia no mesmo dia ao Senado a aplicação do art. 155º, como provocaria uma série de demissões no seu governo e de reações negativas na frente independentista. Horas depois, Puigdemont retira a sua proposta e a Mesa do Parlamento convoca para o dia seguinte, 27, uma sessão na qual, minutos antes da votação no Senado, em Madrid, se proclamava a constituição da “República catalã, como Estado independente e soberano, de direito, democrático e social” e a abertura de um “processo constituinte, democrático, de base cidadã, transversal, participativo e vinculativo”. Minutos mais tarde, o Senado espanhol votava, com o apoio da direita (PP, C’s e pequenos grupos regionais) e do PSOE (com exceção do senador José Montilla, expresidente do governo catalão), pela primeira vez na história da Constituição de 1978, a aplicação do art. 155º a uma Comunidade Autónoma, a catalã. O governo de Madrid declarou dissolvido o Governo e o Parlamento da Catalunha, substituindo todos os consellers (ministros) por representantes do governo central, passando, designadamente, a controlar a polícia catalã. No mesmo momento, e claramente violando o preceito constitucional sobre eleições regionais, Rajoy convocava novas eleições para o Parlamento da Catalunha para o dia 21 de dezembro. Ao se confirmar (ao contrário do que muitos em Madrid esperavam) que os três principais partidos independentistas, apesar de não reconhecerem a legitimidade da suspensão da autonomia, participariam nas eleições, o governo espanhol nunca explicitou nos dois meses que se seguiram, se reconheceria os resultados eleitorais.

Se há característica que revele abundantemente a natureza de Estado do nacionalismo espanhol é a plena articulação entre o político, o policial e o judicial na ofensiva que, desde 2017, se lançou contra o independentismo catalão. A 2 de novembro, cinco dias depois da suspensão do autogoverno catalão, a juíza Carmen Lamela, da Audiência Nacional manda prender todo o Governo catalão. Convocados a Madrid todos os seus membros, são presos sem fiança o vicepresidente Oriol Junqueras (líder da ERC) e os consellers Joaquim Forn, Jordi Turull, Josep Rull, Meritxell Borràs, Carles Mundò, Raül Romeva, Dolors Bassa e Santi Vila. Este último, que se havia demitido do governo na véspera da declaração de independência, será libertado no dia seguinte, prévio pagamento de fiança de 500 mil euros; uma vez transferido o caso para o Supremo Tribunal, a todos os demais menos Junqueras e Forn (titular da pasta do Interior) será oferecida em dezembro a liberdade em troca de fianças elevadíssimas; em março de 2018, contudo, o mesmo juiz que lhes havia imposto uma fiança em dezembro voltava a mandar prender Turull, Rull, Romeva e Bassa. Esta última foge para a Bélgica antes de ser detida, juntando-se no exílio, na Bélgica, para onde haviam já fugido logo a 30 de outubro Carles Puigdemont e quatro outros membros do seu governo (Meritxell Serret, Toni Comín, Lluís Puig e Clara Ponsatí). A 9 de novembro de 2017, uma semana depois da prisão do Governo, é a vez da Mesa do Parlamento ser convocada ao Supremo e ser detida durante uma noite e libertada sob fiança no dia seguinte. Na nova vaga de detenções de março de 2018, Carme Forcadell, deputada reeleita em dezembro de 2017 e que presidira ao Parlamento catalão na legislatura de 2015-17, volta a ser detida e assim permanece até aos dias de hoje (agosto de 2018).

A demasiado óbvia coincidência entre calendário político e campanha punitiva judicial voltaria a verificar-se a 22 dezembro de 2017: no dia seguinte à renovação da vitória independentista nas eleições catalãs, contra todas as expectativas de quem, em Madrid, as convocara, o Supremo Tribunal espanhol ampliava a um total de 28 pessoas os envolvidos neste grande processo contra o independentismo: além de todos os membros do governo de Puigdemont e da Mesa do Parlamento e do comandante dos Mossos d’Esquadra, Josep Lluis Trapero (processado logo a 4 de outubro), passaram a ser investigados o expresidente do Governo Artur Mas, as duas líderes dos dois principais partidos independentistas (Marta Rovira, da ERC, e Marta Pascal, do PDECat), as deputadas da CUP Anna Gabriel e Mireia Boyá (líder parlamentar), e os dirigentes da Associação de Municípios pela Independência (Neus Lloveras, presidente, e Miquel Buch). Na madrugada do dia em que fora convocada ao Supremo Tribunal, em Madrid, a líder republicana, Marta Rovira, que já se sentia viver “numa prisão interna”, “silenciada interiormente”, com “a minha liberdade de expressão censurada por tribunais que intimidam e que aplicam – descaradamente – critérios políticos.” Sabendo bem que “o exílio será um caminho duro, [ele] é a única forma que tenho de recuperar a minha voz política [e de] me levantar contra o Governo do PP, que persegue toda a gente que esteja a favor de votar, e que castiga quem quer que seja que tente mudar o pré-estabelecido e o estabelecido. Um Governo que está disposto a violar o Estado de Direito e as liberdades cívicas para conseguir os seus fins políticos.”

A tal ponto a narrativa judicial, de gosto oitocentesco, da “rebelião” e da “sedição” dos catalães tem uma intencionalidade interna que a justiça espanhola tem colecionado, um após outro, uma série de reveses à escala europeia. A primeira ordem de captura emitida pelo Supremo espanhol no início de novembro de 2017 acabará por ser retirada logo a 5 de dezembro mal os juízes espanhóis se apercebem que os belgas não aceitariam nunca extraditar os dirigentes catalães por acusações de “sedição” e “rebelião”, crimes cuja tipologia, no próprio Código Penal espanhol, requer que os seus autores tenham recorrido à violência, e das raras acusações pelas quais os tribunais espanhóis podiam prender preventivamente e sem fiança todos estes ativistas políticos. Pablo Llarena, o juiz do Supremo que passara a ficar encarregado de todo o processo, seguramente compactuado com os serviços secretos espanhóis, emite nova ordem captura em março de 2018, ao perceber que Puigdemont regressaria de automóvel à Bélgica, via Alemanha, de uma viagem à Finlândia. Mal entra em território alemão, os serviços espanhóis denunciam-no à polícia alemã. Se Llarena julgara que os alemães poderiam tender mais que os belgas para a aceitação das teses de Madrid enganar-se-ia redondamente. Detido em Neumünster a 25 de março, logo a 5 de abril a justiça alemã rejeitava extraditá-lo pela acusação de “sedição” e “rebelião” e deixava que Puigdemont aguardasse em liberdade a decisão final sobre a extradição. Em julho seguinte, a decisão final era a da aceitação da extradição apenas pelo crime de peculato (a propósito da eventual utilização de bens públicos na organização do referendo de 1 de outubro). Pela segunda vez, a justiça espanhola era obrigada a retirar a ordem europeia de captura: para assegurar a unidade da narrativa acusatória e garantir que todos os processados pudessem ser acusados por crimes penalizados com 30 anos, a justiça espanhola parece prescindir de julgar os exilados, os quais, contudo, não poderão regressar a território espanhol. O mesmo aconteceu com todos os demais membros do governo de Puigdemont exilados na Bélgica e na Grã-Bretanha (caso de Clara Ponsatí, consellera de Educação do governo Puigdemont e professora numa universidade de Edimburgo, convocada em março por um juiz escocês para dar cumprimento ao mandado emitido pela Espanha, deixada em liberdade ao fim de uma hora para aguardar a decisão definitiva sobre a extradição). Em fevereiro de 2018, a Espanha recebera outra lição: por ter uma “natureza política”, a Suíça advertira que rejeitaria o pedido de extradição de uma antiga deputada da CUP, Anna Gabriel, que se recusou a acatar a citação do Supremo Tribunal e fugira do país.

Em abril de 2018, em processo que corre à parte, a Audiência Nacional deu por concluída a instrução contra a cúpula da polícia autónoma catalã – Josep Lluis Trapero, Pere Soler, César Puig e Teresa Laplana – todos acusados de “sedição” e de fazerem parte de uma “organização criminosa” liderada por Puigdemont. Por fim, em julho de 2018, o juiz Pablo Llarena fechou também ele a instrução do processo principal. Ao longo de oito meses, como recordava e aplaudia o espanholista El País, “o magistrado ordenou a prisão e nela manteve”, rejeitando todos os pedidos de libertação, vários dos quais subscritos por organizações internacionais (a começar pela Amnistia Internacional), “de sete membros do anterior Governo e dos líderes das duas principais associações independentistas —ANC e Ómnium—, frustou a tomada de posse de três candidatos à presidência la Generalitat, incluindo Puigdemont, e processou 25 pessoas por organizar o referendo independentista ilegal (…) e tentar impor a independência da Catalunha de maneira unilateral.” Simultaneamente, e cumprindo um dos objetivos do poder político espanhol desde as eleições de dezembro, Llarena ordenou a perda de mandato de deputado para todos os detidos e exilados que, eleitos em dezembro, ainda a ele não tivessem renunciado (Puigdemont, Junqueras, Romeva, Turull, Rull e Sànchez). No momento em que concluo a redação deste texto, um tribunal de Barcelona solicitou o processamento do novo vicepresidente do Governo catalão, Pere Aragonès, juntamente com dois outros deputados republicanos (Josep Maria Jové e Lluís Salvadó), o que augura novo enfrentamento com as instituições autónomas catalãs.

É por demais evidente falta de equidade e independência do sistema judicial espanhol relativamente à questão nacional, quer ela se manifeste na Catalunha, quer no País Basco. Se o exemplo mais flagrante é a recusa do Ministério Público de dar seguimento a denúncias contra a violência praticada pela polícia espanhola no dia do referendo, é revelador que, por exemplo, quando, em junho de 2018, a justiça belga aceitou a denúncia que Puigdemont e outros exilados apresentaram contra o juiz Pablo Llarena por ter “violado o seu direito a um julgamento justo e à presunção de inocência por manifestar opiniões publicamente”, comprovando-se que Llarena havia negado publicamente a inocência dos acusados, a justiça espanhola se tenha recusado a dar seguimento aos pedidos belgas para sequer citar Llarena para do dia 4 de setembro de 2018, em Bruxelas.

Tudo somado, o que se tem chamado a “judicialização” do caso catalão é a mais grave repressão política praticada num regime (que se define como) democrático em toda a Europa desde há 30 anos. O Estado espanhol passou todas as marcas na sua campanha punitiva do independentismo catalão, especialmente desde que o nacionalismo espanhol foi tão claramente derrotado nas eleições catalãs de dezembro passado, convocadas por Rajoy depois de ter suspendido a autonomia, na esperança, perfeitamente explícita, de “decapitar” (expressão da então vice-presidente do Governo, Soraya Sáenz de Santamaría) o movimento independentista. Não era coincidência que, uma vez renovada a vitória independentista, as prisões se enchessem. Para quem costuma citar a Turquia de Erdogan como um exemplo evidente da regressão autoritária a que temos assistido nos últimos anos (democracias formais que assumem procedimentos ditatoriais fingindo manter a aparência da formalidade democrática), recordemos que a Espanha mantém presos oito deputados catalães (de um total de 135), uns desde outubro/novembro de 2017, outros desde março de 2018, a todos tendo retirado, sem sequer os haver julgado, os seus direitos políticos – nenhum deles, enquanto o juiz Llarena não lhes retirou o mandato popular, em julho de 2018, pôde comparecer no Parlamento para qualquer votação ou candidatar-se ao cargo de presidente, o que foi tentado por dois deles, Jordi Sánchez e Josep Turull). Além deles, a justiça espanhola decretou prisão preventiva para cinco outros deputados que, entretanto, procuraram a liberdade no exílio. Por comparação, Erdogan mantém presos desde 2017 apenas nove deputados curdos (de um total de 550)! A Turquia tem sido repetidamente condenada por organismos internacionais e pelos vários Estados da UE; a Espanha tem sido repetidamente advertida pela ONU e pelo Conselho da Europa, mas nenhum governo da UE se tem atrevido a condenar esta atuação completamente indigna e ilegítima! O novo governo socialista de Pedro Sánchez limitou-se a cumprir a lei e a trasferi-los para prisões catalãs.

A estes oito deputados (sete homens, duas mulheres) soma-se Jordi Cuixart, presidente da associação Ómnium Cultural, preso desde 17 de outubro juntamente com Jordi Sánchez, presidente da maior associação catalã. Por terem convocado uma manifestação, antes ainda do referendo de 1 de outubro, que contestava a invasão policial do Departamento de Economia e as detenções de vários funcionários que estavam a decorrer, foram acusados de “sedição” e de “rebelião”. Pouco importa que não tivesse havido violência, e menos ainda que tenham sido os próprios Jordis a pedir aos manifestantes que desmobilizassem para permitir a retirada das forças policiais.

4. O impasse: restabelecimento da autonomia catalã, o fim do governo Rajoy

A suspensão da autonomia catalã, no fim de outubro de 2017, a substituição de todo o governo catalão por dirigentes do PP em representação dos ministérios do Governo central espanhol e a convocação de novas eleições pretendia trazer a “normalidade” constitucional à Catalunha, curiosamente feita de excecionalidade (a primeira vez que um regime autonómico era suspenso pelo Governo central, eleições feitas com candidatos na prisão ou no exílio por motivos políticos, oito dos quais acabariam por ser eleitos deputados). Apesar de todo este estado de exceção, os resultados das eleições de 21 de dezembro não podiam ser mais dececionantes para o bloco nacionalista espanhol: no quadro de uma participação eleitoral recorde (79,1%, a mais alta de qualquer eleição espanhola desde a Transição, conseguida num dia útil), o conjunto das candidaturas independentistas conservou intacta a sua força eleitoral (47,7%, -0,3), com reforço dos partidos representados no governo Puigdemont (43,2%, +3,5) – e, entre estes, tendo-se mantido a ligeira vantagem do PDECat, matriz da lista Junts per Catalunya, sobre a ERC – em desfavor da CUP (4,5%, -3,8) e, consequentemente, manteve a maioria parlamentar (70 dos 135 deputados). Posicionados abertamente contra a lei de exceção que a aplicação do art. 155º significava estavam não só os independentistas mas também os Comuns (a frente eleitoral Catalunya En Comù em que o Podemos se integrou), que voltavam a mostrar sinais de que pagavam o preço da bipolarização entre independentistas e unionistas (com 7,5% dos votos, perderam 1,5). O curtíssimo reforço do bloco unionista (43,7%, +0,3), dentro do qual se passara a incluir a nacionalista União Democrática da Catalunha (cujos candidatos integravam agora as listas do PSC) e a vitória dos C’s como lista mais votada (25,4%, +7,5), ao mesmo tempo que o PP se via reduzido à sua mínima expressão histórica (4,2%, -4,7), não servia o propósito principal de Madrid: impedir o regresso ao poder dos independentistas.

O que caracteriza a situação sociopolítica que desde então se vive na Catalunha é tanto o avanço da judicialização do processo quanto o impasse político. O Governo espanhol, o Supremo Tribunal e o Tribunal Constitucional encarregaram-se de fazer abortar sucessivamente, entre janeiro e maio de 2018, três tentativas de eleição de um novo presidente da Generalitat – do próprio Puigdemont, em janeiro; de Jordi Sánchez, em março; e, no mesmo mês, de Jordi Turull, o único que foi a votos e que não recebe o apoio da CUP. As permanentes hesitações dos partidos maioritários do bloco independentista – constituir novo governo ou persistir na nomeação de Carles Puigdemont, ainda que no exílio; desafiar a ordem constitucional em que se inserem as instituições autónomas catalãs e constituir organismos alternativos, ou usar aquelas como recursos políticos; procurar ampliar a base política a setores soberanistas como os Comuns ou não ceder um milímetro no projeto de construção da “República Catalã” – farão arrastar até maio o processo de constituição de um novo governo catalão, do consequente levantamento do art. 155º da Constituição e da reapropriação das instituições catalãs. É já no contexto em que Rajoy e o PP precisam de obter o apoio dos nacionalistas bascos para, finalmente, fazer aprovar o orçamento de Estado para 2018 que o Governo espanhol não recorre da decisão da Mesa do Parlamento catalão em aceitar que dois dos deputados exilados (Puigdemont e Comín) pudessem passar delegar o seu voto e que Puigdemont (ainda em Berim, a aguardar a decisão da justiça alemã) propõe Joaquim Torra (independente eleito na lista de Junts per Catalunya) como candidato à presidência da Generalitat. Este acabará por ser eleito a 14 de maio, de novo com a abstenção da CUP, que, recusando participar neste passo atrás de regresso ao quadro autonómico, passa definitivamente para a oposição. Apesar de ser geralmente descrito como um “nacionalista etnicista”, à direita de Puigdemont e, portanto, da ala direita do independentismo, Torra começou por optar por repor nas respetivas pastas quatro dos membros do governo Puigdemont (Jordi Turull e Josep Rull, presos; Toni Comín e Lluís Puig, exilados). Entre a recusa de Llarena de permitir a tomada de posse dos dois presos e a de Rajoy, que até à tomada de posse continuava a controlar a Generalitat graças ao art. 155º, de publicar a nova composição do governo catalão no Diari Oficial de la Generalitat, Torra não teve mais remédio se não o de substituir aqueles quatro consellers. O novo governo forma-se a 29 de maio. Duas semanas depois, o PSOE apresentava uma moção de censura ao governo de Mariano Rajoy. Como o sistema constitucional espanhol, copiando o alemão, prevê que a aprovação de uma moção de censura deve ser acompanhada da escolha automática de um líder de governo alternativo, todos aqueles que a aprovassem no Congresso sabiam que estariam a eleger Pedro Sánchez como sucessor de Rajoy – e esse, que podia não ser um obstáculo de monta para conseguir o apoio das esquerdas confederais espanholas (Unidos Podemos) e valenciana (Compromís), não facilitava a obtenção do apoio das forças nacionalistas bascas (quer o PNV, quer a esquerda abertzale da EH Bildu) e, sobretudo, catalãs. O PSOE, que se recusou a votar favoravelmente a moção de censura que em 2017 o Unidos Podemos havia apresentado, podia ter sido pago na mesma moeda, mas, para surpresa de muitos, Sánchez conseguiu, com um mínimo de garantias dadas aos seus parceiros de coligação negativa, assegurar o voto da maioria que sempre existira desde as eleições de 2015, e que se repetira em 2016, contra o PP.

A nomeação de um novo governo independentista catalão, em maio de 2018, nos termos que a Constituição espanhola prevê, desempenhando as competências que o quadro autonómico prescreve, depois de sete meses de suspensão do autogoverno catalão que se revelaram completamente inúteis para quem queria esmagar o independentismo, não fizeram mais que dar continuidade ao impasse político. Se a queda do governo Rajoy, no fim de junho, e a saída da direita nacionalista do poder, em Madrid, ao fim dos sete anos mais duros de repressão política e social que a Espanha e as nações que nela, mal ou bem ainda se integram, conheceram desde o final dos anos 70, pareceu criar condições para uma aparente normalidade democrática, nada de relevante mudou ainda e, nas condições que conhecemos no verão de 2018, nada parece provável que venha a mudar. Por um lado, do ponto de vista político, os socialistas que chegam ao governo em Madrid são aqueles que nunca se dessolidarizaram das opções fundamentais que o governo do PP tomou no caso catalão: nada negociar, forçar permanentemente à intervenção judicial (quer o TC, quer os tribunais comuns) pretendendo, dessa forma, impedir qualquer solução política, não hesitar em recorrer massivamente às forças policiais e em criar um estado de exceção punitivo (prendendo ou pretendendo prender dezenas de dirigentes políticos democraticamente eleitos) quando o considerou necessário, criar uma narrativa hegemónica do processo catalão que o remete para o mesmo campo da “violência política” e “terrorista” que o problema basco até 2011. Em todos estes passos, o PSOE (ainda que não na sua totalidade, mas a sua direção seguramente) engrenou disciplinadamente na tese nacionalista de que a manutenção da ordem constitucional e da “unidade nacional” obrigava a que todas e cada uma destas ações fossem assumidas. O mais positivo dos sinais até agora emitidos pelo novo executivo central socialista é a sua decisão (julho de 2018) de renunciar ao recurso interposto pelo governo Rajoy de 14 leis catalãs (onze das quais de política social) ao longo do ano de 2017. Neste mesmo sentido parece ir a nomeação (junho) da galega Consuelo Castro como diretora do Servicio Jurídico del Estado, descrita por “uma fonte jurídica” como a diretora “menos centralista na história deste cargo”.

Contudo, por outro lado, o corolário do processo repressivo judicial pode vir a ser, dentro de meses (no final de 2018), o julgamento magno da cúpula política, administrativa e policial catalã, que tem tudo para se transformar num macroprocesso da dissidência política catalã e das consequências inevitáveis da pluralidade nacional espanhola, podendo vir a impor, por via judicial – que pretende, como lhe é intrínseca, não ter natureza política e/ou ideológica -, a versão mais unitarista e mais nacionalista da narrativa pósfranquista que os autores do modelo político da Transição espanhola alguma vez imaginaram. Por outro lado, o sentimento que tem sido definido como o de desafeto de metade dos catalães relativamente à sua pertença ao Estado espanhol parece politicamente bem consolidado, tanto mais que se reafirmou nas eleições (dezembro de 2017) disputadas nas condições menos democráticas de qualquer processo eleitoral espanhol (e, eventualmente, europeu) desde há décadas; presos (Junqueras, ERC) ou exilados (Puigdemont, PDECat) os líderes das duas maiores forças independentistas, a justiça espanhola foi imediatamente depois atrás das mulheres que os substituíram (Rovira, da ERC, Pascal, PDECat, e até Gabriel e Boyá, da CUP). O fracasso político estrepitoso da estratégia nacionalista espanhola na Catalunha, que não conseguiu beliscar a representatividade do bloco independentista e a ampla maioria soberanista, só pode, portanto, ser compensado pelo sucesso parcial da estratégia judicial que permite prever décadas de prisão e exílio para vários dirigentes políticos e uma pressão intimidatória sobre o conjunto do mundo associativo independentista.

A Espanha não é um país qualquer da Europa. É o Estado europeu que, 80 anos depois da guerra civil e 40 depois de iniciada a sua democratização, mantém inegáveis problemas de inconsistência nacional e, à escala da Europa Ocidental, o mais alto grau legalmente demonstrado de corrupção e de abusos contra os direitos humanos e as liberdades políticas, onde a falta de independência da magistratura e do Tribunal Constitucional são colocados ao nível de casos como a Hungria ou a Polónia. É ao abrigo deste estado de emergência tornado regra, desta normalização da exceção, que temos vindo a assistir em algumas das chamadas democracias “consolidadas” à criminalização da opinião, do humor e de manifestações artísticas, sinistramente colocadas sob a suspeita de “apologia do terrorismo” – exatamente como em qualquer ditadura. A Espanha é das recordistas de abusos neste campo. O último dos exemplos é o do rapper balear Valtònyc (Josep Miquel Arena), detido em 2012 pelos crimes de “apologia do terrorismo e do ódio ideológico”, “incitação à violência” e “injúrias” ao Rei de Espanha deduzidos das letras das suas músicas.  Aguardando em liberdade a sentença do processo, a Audiência Nacional (ainda por cima, a herdeira do Tribunal de Ordem Pública criado por Franco…), condenou-o em 2017 a três anos e meio de cadeia, confirmados em 20 de fevereiro de 2018, após recurso, pelo Tribunal Supremo espanhol. A 23 de maio, Valtònyc, que nada tem a ver com o movimento independentista catalão, fugiu, também ele, para a Bélgica. Com ele se repetiram as etapas por que passam os exilados catalães: fuga de Espanha, pedido de extradição espanhol às autoridades belgas, apresentação à justiça belga, que o deixa em liberdade (julho de 2018) a aguardar decisão final. Este caso, entre muitos outros em toda a Europa, motivou a tomada de posição da Amnistia Internacional contra essa “manipulação recente do ‘crime de pensamento’ orwelliano [que] permite que se possam acusar pessoas por ações que têm uma ligação extremamente ténue com um comportamento efetivamente criminoso”. O caso espanhol é, historicamente na Europa, um dos mais gritantemente motiva a preocupação manifestada há já dez anos pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre as “muito vagas ou demasiado amplas definições de terrorismo usadas por Estados quando querem abarcar [nessa definição] atos pacíficos assumidos em defesa de direitos laborais, direitos de minorias ou direitos humanos, ou até, de uma forma mais geral, usadas com o objetivo de limitar todo o tipo de oposição política”. Por mais que o estado internacional de exceção que o 11 de setembro propiciou tenha banalizado e inflacionado o conceito de terrorismo – contexto em que vivem os espanhóis desde praticamente o início do regime de Franco -, este organismo da ONU sublinha que “nenhum das convenções sobre antiterrorismo em vigor contém uma definição acabada [comprehensive] do termo terrorismo”.

5. A autodeterminação, um direito humano coletivo

A autodeterminação é um direito humano e democrático fixado no Direito Internacional e no acquis das Nações Unidas desde a resolução 545 (VI) (1952), que estabelece que “todos os povos têm o direito a dispor de si próprios”. O princípio encontra-se reiterado nos dois pactos internacionais de 1966 – o dos Direitos Cívicos e Políticos e o dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. O direito à autodeterminação tem as suas raízes na história da reivindicação democrática e, por ter sido inicialmente concebido no contexto do Ocidente liberal e colonialista apenas para os povos “capazes de autogoverno”, foi consensualizado mais cedo que muitos outros direitos democráticos na história, como sejam os direitos sociais ou os de não discriminação racial e de género. A autodeterminação pressupõe a definição de uma comunidade humana que pretende, em nome de determinados critérios, ter o direito de se organizar politicamente por forma a reivindicar formas de soberania sobre os seus destinos e, ao contrário do que a retórica liberal dos nossos dias invoca, não decorre exclusivamente, nem sequer prioritariamente, do nacionalismo enquanto ideologia. A ligeireza histórica com que um certo neoliberalismo que se pretende europeísta apresenta o nacionalismo como uma ideologia conservadora, tradicionalista, passadista, essencialista/primordialista, omite deliberadamente que o nacionalismo nasceu à esquerda, designadamente na Revolução Francesa, enquanto patriotismo progressista, antimonárquico, e, uma vez tendo conseguido constituir a Nação em Estado (e viceversa), pretendendo operar de forma democratizadora (pretendendo ser um equalizador dos direitos de comunidades antes tratadas como agrupamentos de súbditos do monarca discriminados relativamente aos grupos étnicos/políticos/religiosos dominantes). A associação do direito à autodeterminação ao nacionalismo, na perceção que assume esta ideologia como sendo aquela que determina a generalidade dos processos de autodeterminação, tem feito com que a perceção política e cultural deste direito – da sua relevância, das suas motivações, da sua legitimidade – tenha variado ao longo da época contemporânea acompanhando a emergência e o desenvolvimento do nacionalismo enquanto ideologia e a sua manifestação material na história. A sua relação com o Estado é central para ele ser percecionado como legítimo ou não – e, na maioria das vezes, tal acontece independentemente da natureza do Estado.

O direito à autodeterminação não decorre simplesmente (porque também o faz) do direito à resistência à opressão, e, ainda que  inscrever no Direito Internacional o direito à autodeterminação dos chamados territórios não autónomos (nos termos da Carta das Nações Unidas) afroasiáticos tenha constituído, numa perspetiva emancipalista, uma vitória fundamental sobre o colonialismo e o paternalismo ocidentocêntrico, o direito à autodeterminação não é evidentemente exclusivo de povos submetidos a dominação colonial por parte de Estados de outros continentes. Imaginá-lo como aplicável apenas em casos coloniais é uma visão em si mesma colonial, porque presume o direito à autodeterminação como uma dimensão de um “processo civilizacional” por que deverão passar os povos não ocidentais e de que estariam isentos, porque entre eles já concluído, os povos ocidentais – e, em concreto, os europeus e, por exemplo, o catalão.

O direito à autodeterminação não é, portanto, um direito compensatório apenas reconhecido àquelas comunidades humanas genericamente descritas como colonizadas no contexto histórico dos séculos XVIII-XX tido como já concluído e que, como já superado, teria entrado praticamente em desuso. Por outro lado, a autodeterminação também não é simplesmente um processo relevante e adequado apenas àqueles grupos étnicos que a comunidade internacional, pelos processos formais que garantem às grandes potências o controlo dos processos de decisão, entende estarem submetidos a regimes de opressão (ditaduras, regimes supremacistas, …). Conhecida a tendência comum para perceber a opressão apenas na casa dos outros – pior: para a descrever como um fenómeno típico das sociedades não ocidentais ou não completamente ocidentalizadas -, conceber assim o direito à autodeterminação é restringi-lo a uma espécie de mundo que, ainda não teria chegado ao Fim da História: nas “democracias consagradas”, porque simplesmente consagradas, o direito à autodeterminação não faria sentido e resultaria apenas de desvarios nacionalistas… Nesta perspetiva neoliberal e neoconservadora, tal seria o caso da Catalunha: uma região rica e de bem estar democrático, na qual o passado repressivo franquista e a negação da identidade própria estaria superado, quer pela autonomia consagrada em 1980, quer pela inevitável espanholização da sociedade catalã (séculos de integração política, cem anos de fusão demográfica), e onde apenas um certo egoísmo económico e alguma psicose política justificaria o levantamento de bandeiras nacionalistas contra a pertença a Espanha. Nesta narrativa, comum a praticamente todos os nacionalismos de Estado, a ordem constitucional espanhola, ao assegurar a democracia, retiraria aos catalães, como a quaisquer outros cidadãos do Reino de Espanha, qualquer direito de autodeterminação coletiva porque esta (como Salazar dizia no Portugal pluricontinental) só pode ser exercida pelo conjunto do povo espanhol. Exercer um direito de autodeterminação à escala de uma das nacionalidades (conceito constitucional de 1978) de Espanha seria romper a ordem constitucional, o que, por si só, o inviabilizaria, simplesmente por ilegal. Não deveria ser difícil, pelo contrário, perceber que a História demonstra amplamente que, para negar o direito dos povos e direitos cívicos tão básicos, é inútil esgrimir a legalidade, já que há muito são ilegítimas as formas de legalidade que ofendem direitos universais.

Por último – e como acontece na Catalunha -, discutir processos de reivindicação do direito à independência e à constituição de um Estado listando casos absurdos de aplicação do direito à autodeterminação (se uma “região” de um Estado constituído pode tornar-se independente, porque não o pode, então, uma subregião, um município, um bairro?; se a Catalunha pode ser independente, porque não o podem ser também as suas partes que não queiram formar parte dela e/ou sair de Espanha?) tem a mesma qualidade argumentativa daquela discussão tipicamente absurda e reacionária do reconhecimento do casamento para todos nele incluindo casamentos entre seres humanos e animais! É representativo desta atitude que a direita espanholista alimente a ameaça puramente retórica da secessão da Tabarnia (fusão das províncias de Tarragona e Barcelona, onde o peso político do unionismo é superior) relativamente ao conjunto da Catalunha.

6. A Catalunha e a Espanha vistas de Portugal

Uma última nota, e muito mais breve do que ela deveria ser, sobre a receção/perceção do problema catalão em Portugal. Não surpreende que, deste lado da Península, Estado e media se mostrem eternamente receosos de que o governo espanhol nos veja como alimentando interessadamente a autodeterminação catalã para dela ver sair a “divisão” da Espanha. Vivi e trabalhei em Espanha, trabalho o ano todo com colegas, amigos e instituições espanholas, e sou testemunha da suspeita das elites espanholas face ao que acham ser a “ambiguidade” portuguesa sobre os problemas basco e catalão, atrás da qual veem aquilo que os nacionalistas espanhóis sempre viram em portugueses, franceses ou britânicos, ou até nos norte-americanos até aos anos 60: o sermos todos “anti-espanhóis”… Lamento mas não serve de nada continuar a olhar, desde Portugal, para a Catalunha, ou o País Basco, ou a Galiza, usando sempre o prisma enviesado do nacionalismo espanhol, por mais que ele se chame PSOE em vez de PP, ou El País em vez de El Mundo ou ABC. Engana-se, e desde há muitos anos, quem continua a achar que nacionalistas só os há em Barcelona e em Bilbao e não os há em Madrid. Na era de Trump, do Brexit e, em geral, reciclagem dos nacionalismos ocidentais em europeísmo e ocidentalismo, partilhando exatamente os mesmos procedimentos de construção nacional, era bom que se revissem conceitos.

Historiador e professor da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP).

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