POR QUE LUTA A CATALUNHA?

Natàlia Sanchez

Poderíamos afirmar que a Europa se está a fechar sobre si mesma.

A partir da aplicação das políticas de austeridade impostas unilateralmente pela Troika, as classes populares começaram a notar como se suprimiam direitos sociais básicos, direitos laborais e direitos democráticos. A partir de 2010 constatamos que a maioria da população estava a perder a capacidade de intervir nas políticas que afetam a sua vida e passava a ser um sujeito vulnerável, um coletivo maioritário vulnerado por um sistema que não só permite a especulação com os direitos fundamentais, como a fomenta descaradamente.

Por conseguinte, constatamos que por falta de vontade e por incapacidade, os governos supostamente democráticos não atuam dando resposta às necessidades da classe trabalhadora. Atualmente na Europa que conhecemos a soberania reside nos Estados, uns Estados condicionados e dirigidos pela lógica perversa do livre mercado. A última crise capitalista resultou num mapa político administrado por governos e Estados que servem apenas para impor decisões impopulares contra o seu povo. E em mercados financeiros desregulados que, na prática, mantêm sequestrada a soberania popular e fazem com ela o que querem.

A filósofa catalã Marina Garcés afirma que “em contextos de crises é quando há que pôr em dúvida onde reside a soberania, quem decide sobre quê”. E é neste contexto, na busca da resposta sobre quem decide sobre quê, que no Estado espanhol, durante os últimos anos, se viveu um processo destituinte que levou milhares de pessoas à primeira linha da luta por reivindicações sociais e nacionais, desde as greves gerais (2010, 2012) até às mobilizações contra o Plano hidrológico da Cuenca do Ebro (2016), passando pelo 15M (2011), as consultas municipais sobre a independência (2009-2011), etc.

Este processo destituinte responde a uma crise tripla: social, democrática e nacional, de construção do Estado. Poderíamos somar também, uma quarta crise que nos atravessa, a do patriarcado.

Uma crise tripla que tem nome e apelidos: Regime de 78, e a famigerada transição democrática em Espanha. Um pacto selado em 1978 que impunha uma aparente transição tranquila, pacífica e regular para a democracia. Mas deveríamos perguntar-nos se se pode transitar de um regime fascista para uma democracia sem a ocorrência de um processo de rutura. Ao contrário do ocorrido em Portugal, em Espanha a ditadura não caiu com uma revolta, mas pôde transitar para uma nova forma de Estado, a monarquia borbónica. Por isso na sociedade atual ainda pesam as continuidades na oligarquia económica e em domínios como a polícia, o exército e o sistema judicial.

Há quem diga que o processo que culmina com o pacto de 78 consiste numa partilha perversa: entregar o governo aos democratas, mas manter as estruturas de estado nas mãos dos fascistas. E assim foi, manteve-se uma estrutura de estado consolidada sobre os restos vivos do nacionalismo excluindo que o poder republicano tinha sido usurpado através de um golpe de estado. E como se quarenta anos de ditadura franquista nunca se tivessem passado, as classes populares dos Países Catalães viram como os líderes da luta antifranquista baixavam a cabeça à espera de uma democracia plena que nunca chegou. Mas quem poderia pensar que sem um processo de verdade, justiça e reparação esta democracia plena poderia chegar? Foram poucos, mas resistentes, os que nunca se deixaram convencer pela falácia do novo regime. Foi a esquerda independentista dos Países Catalães que nunca renunciou ao direito à autodeterminação como via para o assegurar de direitos sociais, económicos, culturais e políticos. E graças a esta resiliência, hoje vemos como a crise tripla do Regime de 78 gerou um grande movimento comprometido com corpo e alma com o direito à autodeterminação.

A diferença historicamente constatável entre o autonomismo (os partidos catalães que aceitaram o novo regime) e o independentismo é que este segundo não aceita os limites que lhe impõe o Estado. E não só os denuncia tal como faz o autonomismo, como acumula forças para os superar, para os extravasar, para lhes dar a volta e para lhes desobedecer. Este é o processo que o independentismo tem levado a cabo na última década, desde a articulação da Plataforma pelo Direito a Decidir (2006) e as primeiras manifestações independentistas massivas, continuando com o processo de consultas populares já referido, e desembocando nas mobilizações dos últimos anos que deram a volta ao mapa político catalão e que resultaram no referendo unilateral de independência no dia 1 de outubro, um referendo de autodeterminação com vontade de destituir todo um regime.

Foram as grandes mobilizações, juntamente com uma importante mudança na correlação de forças políticas nas instituições, que criaram uma ótima situação para um processo de rutura com o Regime de 78. O forte e constante movimento independentista catalão abriu a oportunidade para a construção de alternativas a partir da base e da esquerda. Trata-se de um processo que tem por bandeira os princípios e valores republicanos: liberdade, justiça social e fraternidade. As revoltas e sonhos de 1936 são as revoltas e sonhos do atual movimento popular.

Neste processo de destituição deparamo-nos com a face mais crua de um Estado profundamente antidemocrático, um estado, como referimos, herdeiro e continuador dos pilares básicos do franquismo: conceção unitarista e centralista do Estado e repressão como ferramenta para a imposição do primeiro.

A Constituição Espanhola nasce de um acordo entre líderes dos partidos num contexto de ameaça latente de um golpe militar e de uma alta repressão à dissidência política. Um momento que foi batizado pelo então senador Lluís Maria Xirinacs como “a traição dos líderes”. Que poderia esperar pois, a esquerda independentista daquele texto constitucional? Quarenta anos depois aquela constituição converte-se literalmente numa prisão de povos em nome da qual vale tudo.

No quadro do regime de 78 os mínimos democráticos não se cumprem. Não há garantia de direitos civis, sociais e políticos. E isso não mudará se governa Rajoy, Sánchez ou Rivera. Porque são o PP, o PSOE e Cs que dão por igual o aval à violação de direitos a quem contesta o seu regime. Um regime herdeiro da ditadura franquista. Um regime por si demofóbico, antissocial e corrupto. Não podemos compartilhar a posição daquelas formações que participam nesta lavagem de cara do Estado que nos nega a palavra, nos agride, nos prende, nos exila e nos empobrece.

A esquerda espanhola do Unidos Podemos também não quis ver na luta da Catalunha uma oportunidade para romper o Regime. Preferiram olhar para outro lado. Na Catalunha tiveram posições ambíguas, começando pela autarca de Barcelona Ada Colau. Parece que a sua prioridade é unicamente substituir o PSOE como força mais votada à esquerda, e que, para este objetivo, os incomoda o movimento real para a autodeterminação, movimento que os obriga a tomar uma posição que eleitoralmente, a curto prazo, não creem proveitosa.

Mas a conjuntura que resulta na criação do Podemos é hoje em dia substancialmente diferente: o impulso com que nasceu foi travado porque o Regime se soube regenerar, primeiro com o crescimento do Ciudadanos e depois com a moção de censura que levou o PSOE ao governo e fez cair o corrupto PP. Aquela janela de oportunidade, como lhe chamavam, que levou o Podemos a um grande crescimento nos anos 2014 e 2015, está agora bastante mais fechada. Há apenas uma frincha que a impede de se fechar completamente, é o movimento republicano catalão. A Catalunha continua a reunir muitos ingredientes para que a crise do Regime se alargue. Pode entender a esquerda espanhola que o motor de rutura se encontra na Catalunha e nas nações sem estado, e que uma posição revolucionária só pode passar pelo apoio incondicional a estas lutas?

A luta da Catalunha tem repercussão para além das fronteiras do Estado espanhol. Por expor os limites do poder constituído dos Estados, contrapondo-lhe o poder constituinte dos povos. A Europa do futuro joga-se em muitos palcos, e indubitavelmente a Catalunha é um deles. À esquerda devemos entendê-lo, estar à altura do momento e atuar em consequência.

Deputada da Candidatura d’Unitat Popular – Crida Constituent (CUP).

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *