autodeterminação emergente

AUTODETERMINAÇÃO EMERGENTE

Luís Fazenda

Quando o século XXI já acedeu à maioridade será racional perguntar-mo-nos pelas ideias que campeiam, pelas linguagens que as representam, pelas sínteses que operam.

Do lado da oligarquia financeira, global como a atmosfera, e detentora do colosso da riqueza mundial, bem como de burguesias nacionais, surgem as ondas gravitacionais do trumpismo, do ultraconservadorismo, como armadura da exclusão social e blindagem do território burguês (praças financeiras off e in-shore). Foram-se as mensagens das ilusões do ascensor social e do capitalismo popular. A linguagem (chamam-lhe populista) é contra as elites da burocracia, da informação, da cultura.

A linguagem é a do antissistema liberal, muito antipática a parlamentos e políticos em geral. A xenofobia não é apenas uma perseguição humana, é também uma arma de poder com largo prémio eleitoral. A linguagem insiste na manipulação do sentimento nacional e na honra militarista. Esta é hoje a tendência principal da trajetória política da burguesia, afrontando os enfraquecidos liberais, estes acantonados no Canadá e em alguns países europeus. O capitalismo, sujeito a crises cíclicas cada vez mais destrutivas, pretende-se inamovível da história e, por isso, recorre de novo a caudilhos.

Embora este foco acima descrito esteja longe de ser unânime na análise do capitalismo contemporâneo, ele tem ganho espaço na consciência crítica, sobretudo desde o triunfo de Trump. Assistiremos a avanços e recuos, a combinações várias dos ultras com os liberais mas de forma mais extremada ou algo menos, a burguesia recorre ao esvaziamento democrático. Não há espaço para cartilhas corretivas do mercado sequer, ditas ideologia contra a “realidade”, ou seja a verdade social que totalizam e impõem como única.

Do lado popular, interessa-nos mais o contexto das significações que a luta social e política tem trazido. Interessa-nos daí extrair o usufruto de novas imagens para um projeto político anticapitalista. Sobretudo, numa altura em que o campo progressista está fragmentado, descrente nas suas ferramentas teóricas tradicionais, fazendo o luto do governismo casado com o liberalismo burguês, algo muito Blair, ou a partilhar a absurda nostalgia soviética num título sem futuro, na fraude progressista de Beijing. Um campo progressista de representatividade minoritária e de representação social dúbia. Quem nos representa, é uma das angústias de movimentos populares inorgânicos, cada vez mais frequentes e que convém não reduzir à categoria moral de “indignados”.

As significações da luta social podem ser atomizadas, lidas e apontadas por segmento, ou podem perceber-se entre si como uma combinatória mais complexa, trazendo outras ondas à resistência.

Que têm em comum lutas por direitos individuais e lutas por direitos coletivos? Dir-nos-ão alguns que o sujeito da mudança não será o mesmo, olhando de soslaio para a sugestão. Para a esquerda, a luta por direitos individuais democráticos e igualitários é mesmo uma obrigação. Não só porque as causas apresentam justeza, direitos das mulheres, direitos das pessoas LGBTI, direitos de personalidade, etc, mas também porque o passivo registado dos partidos mais à esquerda é a da anulação do indivíduo pelo coletivismo. Não é preciso recorrer ao exemplo da China atual para compreender uma longa tradição de menosprezo ou oposição ao progresso civil das pessoas em nome de uma falsa saída coletiva. Essa mentira de estado tornou-se um vinagre de propaganda para revolucionários.

Entretanto, no plano de objetivos coletivos, as afirmações sociais buscam alterações ao Estado, qualquer que seja a natureza dele, considerando que a evolução da tecnologia e do conhecimento, permite mais autogestão local e mais controlo de cidadania. Noutro campo coletivo, a busca da soberania pelas nações, aparentemente em conflito com o cosmopolitismo burguês, é outra afirmação social.

Pode resumir-se a um território mas tem um sinal subjetivo planetário. A recente demonstração nacional da Catalunha foi notícia em todo o mundo e motivou polémica um pouco por toda a parte. O sindicalismo multiplicou-se do laboral ao ambiental, ao comunitário, ao migrante. O socialismo rodeou-se do feminismo e do globalismo pacifista. Tudo isto são aquisições do campo progressista com o emprego de uma linguagem de direitos, de liberdade, de proteção, de igualdade, de não discriminação e não exploração. A linguagem dos vários artífices do presente alternativo acentua muito a precariedade. A precariedade do trabalho, das vidas a crédito, a precariedade do ambiente, da paz ou dos direitos individuais como o aborto quando não das liberdades fundamentais como na Turquia.

A expressão autodeterminação é o novo mútuo da comunicação progressista. As lutas indicadas todas se baseiam em facetas de autodeterminação. Autodeterminação pessoal, sexual, de género, civil, igualitária. Autodeterminação nacional, social, classista. Todo este tipo de fenómenos emancipatórios devem mais à cidadania que a vanguardas. Provocam um novo relacionamento com os partidos, escolhendo a representação e não tanto a suposta organicidade ideológica. A autodeterminação traz o estímulo de uma diferente responsabilidade e adapta-se como contracultura à passividade dos que sofrem as imposições e a dominação imperialista, capitalista, patriarcal, sexista, racista, qualquer que seja.

A linguagem da autodeterminação é concreta e não abstrata, une o eu e o nós e opera um espaço de referências onde várias subjetividades de ação se podem fundir num sujeito político maior que resolva a luta de classes num determinado período temporal. Dirão alguns que a autodeterminação individual escapa ao critério da luta de classes por se tratar precisamente de questões pessoais e não de uma classe. Puro engano, os direitos individuais arrancam-se por lutas gerais e arrancam-se ao poder que guarda o capitalismo, certo? Como foi o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, em Portugal? Quem esteve de um lado e quem esteve do outro?

Portanto, a autodeterminação não é meramente a bandeira de uma feminista ou de um nacionalista sem Estado, é uma bandeira geral e preenche-se no arco-íris das lutas contra o poder capitalista.

A autodeterminação nacional carece de um entrelaçamento mais apurado entre várias das motivações referidas, mas trabalha ainda mais a dimensão cultural no sentido que o seu orgulho histórico seja popular, verídico, confirmativo da capacidade de dispor de si próprio, valorativo do seu próprio contributo. A autodeterminação nacional alimenta-se do seu projeto de construção e não da revanche sobre outras nações. É isso que distingue o nacionalismo progressista do nacionalismo reacionário. Aprendemos isso com Amílcar Cabral na luta anticolonial portuguesa, ainda antes de o tomarmos nas várias inspirações do socialismo.

A autodeterminação nacional pode não significar de imediato a independência face ao opressor, significa o direito soberano de um povo a decidir o seu futuro político.

Para não exemplificar com os casos mais óbvios, atentemos na União Europeia. Esta entidade para-estatal, encimada por duas potências, estabelece com Portugal uma relação semi-colonial. Semi-colonial pois embora permaneça um Estado português com soberania interna, ele é condicionado politicamente e controlado economicamente. O povo português foi programadamente enganado quanto aos objetivos de quem conduz a União e impedido, sempre e mais uma vez, de se pronunciar sobre os tratados dominantes.

A atual União Europeia é irreformável por ser centralista, antidemocrática, monetarista, belicista. Mas nada impediria no campo dos princípios modernos que a autodeterminação dos povos pudesse dar lugar a uma confederação democrática europeia, por exemplo (não confundir com federalismo). O Bloco de Esquerda propô-lo quase há vinte anos. Face ao atual apodrecimento da União Europeia hoje não faz sentido essa ideia enquanto não ruir o edifício maastrichtiano. De facto, não se pode excluir que haja um regresso ao estado nacional. Contudo, no futuro não podemos afastar o horizonte de nações cooperantes, com igualdade de estados, e mantendo instrumentos de separação a todo o tempo, pode ser uma saída entusiasmante para as novas gerações. É neste sentido que se a autodeterminação empurra hoje a esquerda para o soberanismo como legítima defesa, pode adiante potenciar uma autodeterminação mais alargada de povos europeus.

É claro que a interseção entre os oprimidos das nações dominadas e os seus homólogos das nações dominantes é uma chave essencial para multiplicar o impacto da luta pela autodeterminação. Razão pela qual é difícil de entender, no caso espanhol, não haja a suficiente aliança entre nacionalismo de esquerda e esquerda socialista e radical ao nível do estado. Foi dado um passo com o reconhecimento à autodeterminação, mas é limitado. Atendendo às tradições de luta em Espanha uma perspetiva nacional popular daria pleno curso à autodeterminação nacional e à autodeterminação social. Refiro-me à autodeterminação de catalães, galegos, bascos e, sublinho, de espanhóis.

Dar voz ao princípio da autodeterminação não é meramente invocar a norma das Nações Unidas, por muito, e é muito que significa para a história dos povos e o que eles andaram até aqui. Mas é mais. É criar as modulações da autodeterminação que abarquem toda a luta de classes, do individual ao coletivo. Na fase da história em que nos achamos, de pré-barbárie, o nosso pré-socialismo só pode ser a autodeterminação emergente. Há quem lhe chame a revolução democrática.

Professor, dirigente do Bloco de Esquerda.

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